TJTO - 0001625-76.2022.8.27.2716

12/08/2024 16:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

12/08/2024 16:47

Recebidos os autos

08/05/2024 15:37

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001625762022827271620240508153712

07/05/2024 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/05/2024 16:18

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

13/03/2024 14:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

13/03/2024 14:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2024 13:21

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/03/2024 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2024 14:53

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

06/03/2024 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 18:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

28/02/2024 18:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/02/2024 16:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

23/02/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/02/2024 15:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

23/02/2024 15:45

Juntada - Documento - Voto

05/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 161

11/01/2024 22:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

11/01/2024 22:28

Juntada - Documento - Relatório

11/01/2024 14:40

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

03/01/2024 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/01/2024 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/12/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 15:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

18/12/2023 15:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2023 15:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

15/12/2023 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

15/12/2023 13:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

15/12/2023 13:27

Juntada - Documento - Voto

04/12/2023 15:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 15

21/11/2023 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

21/11/2023 16:27

Juntada - Documento - Relatório

14/11/2023 13:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

07/11/2023 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023 18:19

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

26/10/2023 18:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/10/2023 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023 17:51

Distribuído por sorteio