TJTO - 0036400-49.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUSILENE DELMONDES DA COSTA

CPF *57.***.*89-04

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 12:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 03/12/2024 12:20

    Trânsito em Julgado

  • 02/12/2024 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/11/2024 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/11/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/10/2024 12:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/10/2024 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 29/10/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 12/09/2024 17:59

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/09/2024 20:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 10/09/2024 20:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/09/2024 18:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 342

  • 08/08/2024 10:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 08/08/2024 10:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2024 20:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 15/07/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/06/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 13:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 06/06/2024 13:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/06/2024 16:20

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 29/05/2024 21:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 16/05/2024 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2024 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 29/04/2024 12:28

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 29/04/2024 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 25/04/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2024 16:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 24/04/2024 16:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 24/04/2024 09:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 128

  • 13/03/2024 10:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 13/03/2024 10:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/02/2024 22:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/02/2024 13:59

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 21/02/2024 13:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 13:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 26/05/2022 21:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 13:25

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 02/05/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 18/04/2022 13:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 30/03/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 24/03/2022 11:42

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 23/03/2022 13:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 23/03/2022 13:01

    Retirado de pauta

  • 16/03/2022 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2022 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2022 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 00:00</b><br>Sequencial: 139

  • 08/03/2022 09:19

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 08/03/2022 09:19

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/12/2021 15:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 13/12/2021 12:14

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 13/12/2021 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 19:19

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 08/12/2021 19:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 07/12/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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