04/07/2025 08:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005046-83.2022.8.27.2713/TO AUTOR: DANYELLE MOUTA GOMESADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703) SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer (concretização de direito fundamental) com pedido de antecipação de tutela específica, promovida por DANYELLE MOUTA GOMES, brasileira, CPF n. *14.***.*81-69, e RG n. 1.511.825, SSP/TO, residente na Rua da Fraternidade, n. 858, Setor Bela Vista, Colinas do Tocantins, TO, representando seu filho Roberto Nicolas Mouta Borges, criança, nascido aos 30/06/2021, contra o ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n. 01.***.***/0001-03, com sede no Palácio Araguaia, Praça dos Girassóis, Palmas, TO, na qual determinada intimação da autora para promover o andamento do feito, seu advogado informou que perdeu o contato com a mesma, desta forma, requereu a extinção do feito (evento 46).

Por fim, o Ministério Público não se opôs ao requerimento feito (evento 51). É o relato, decido.

A requerente foi intimada para manifestar interesse na ação e promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, contudo, nada requereu.

Assim, considerando a inércia da requerente, com fundamento no artigo 485, III, e parágrafo primeiro, do CPC, declaro EXTINTO o feito; transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem custas e despesas processuais por se tratar de feito processado sob o manto da gratuidade processual.

P.

R.

I.

Colinas do Tocantins, 24 de junho de 2025.

Doutor Jacobine Leonardo Juiz de Direito
27/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 10:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
18/06/2025 13:06

Conclusão para julgamento
16/06/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 18:38

Conclusão para despacho
31/03/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/03/2025 18:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/03/2025 14:27

Conclusão para julgamento
06/03/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
05/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 23:18

Conclusão para despacho
22/05/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 15:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
01/02/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 18:24

Conclusão para despacho
29/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 21:43

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 17:14

Conclusão para decisão
30/11/2022 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 11:41

Protocolizada Petição
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/11/2022 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOCOL1EFAM
01/11/2022 15:36

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Geral
27/10/2022 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 13:38

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/10/2022 13:34

Expedido Ofício
27/10/2022 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1EFAM -> NAT
27/10/2022 11:02

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 13:25

Conclusão para decisão
25/10/2022 13:24

Processo Corretamente Autuado
25/10/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOL1EFAMJ)
25/10/2022 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:11

Decisão - Declaração - Incompetência
25/10/2022 11:58

Conclusão para decisão
24/10/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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