TJTO - 0034546-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
10/07/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
10/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034546-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WILTON AZEVEDO ADORNOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 146 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
08/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
08/07/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012012025
-
02/07/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012002025
-
02/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011992025
-
02/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011982025
-
26/06/2025 17:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012012025
-
26/06/2025 17:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012002025
-
26/06/2025 17:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011992025
-
26/06/2025 17:40
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011982025
-
25/06/2025 14:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
23/06/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/06/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
-
12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034546-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILTON AZEVEDO ADORNOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
10/06/2025 12:35
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
10/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/06/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/06/2025 19:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
04/06/2025 13:14
Conclusão para julgamento
-
04/06/2025 13:13
Lavrada Certidão
-
03/06/2025 15:16
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
03/06/2025 15:15
Lavrada Certidão
-
03/06/2025 15:13
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
30/05/2025 17:42
Juntada - Informações
-
28/05/2025 14:24
Juntada - Informações
-
28/05/2025 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
-
28/05/2025 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
-
28/05/2025 13:58
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
27/05/2025 23:48
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
27/05/2025 13:51
Conclusão para decisão
-
27/05/2025 13:50
Lavrada Certidão
-
22/05/2025 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/03/2025 22:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
24/03/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
13/03/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
12/03/2025 18:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
12/03/2025 18:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
12/03/2025 13:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
12/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 13:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
14/02/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
27/01/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
10/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
10/01/2025 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/01/2025 15:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
10/01/2025 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
09/01/2025 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
09/01/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/10/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/10/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
08/10/2024 13:55
Conta Atualizada
-
08/10/2024 13:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/10/2024 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
30/09/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/09/2024 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/09/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/09/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
05/09/2024 15:46
Conclusão para decisão
-
27/08/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/08/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
-
12/08/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/06/2024 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 22:09
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2024 14:28
Conclusão para despacho
-
20/06/2024 14:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/06/2024 15:50
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
19/06/2024 15:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/06/2024 15:50
Trânsito em Julgado
-
17/06/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2024 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/06/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 12:20
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
04/06/2024 12:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/05/2024 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2024 17:01
Publicação de Pauta
-
06/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 15:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 214
-
03/05/2024 17:48
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
20/02/2024 13:46
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/02/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 19:03
Decisão - Outras Decisões
-
05/02/2024 14:51
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 14:04
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
02/02/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
-
02/02/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/01/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2024 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/01/2024 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
04/12/2023 13:49
Conclusão para julgamento
-
04/12/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2023 06:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2023 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
21/11/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 23:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/10/2023 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
-
31/10/2023 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
04/10/2023 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2023 18:02
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2023 17:03
Conclusão para despacho
-
01/09/2023 17:03
Processo Corretamente Autuado
-
01/09/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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