15/07/2025 02:43

Protocolizada Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0000303-98.2025.8.27.2721/TO EMBARGANTE: CARMITA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372) DESPACHO/DECISÃO Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Cumpra – se.
27/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:43

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 10:53

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:23

Protocolizada Petição
28/04/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 13:59

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005611-62.2018.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
25/02/2025 17:20

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 16:49

Conclusão para despacho
24/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665338, Subguia 81441 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 78,37
24/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5665339, Subguia 81337 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665339, Subguia 5480191
21/02/2025 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5665338, Subguia 5480190
21/02/2025 08:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARMITA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5665339 - R$ 50,00
21/02/2025 08:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARMITA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5665338 - R$ 78,37
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:53

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 08:14

Distribuído por dependência - Número: 00056116220188272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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