TJTO - 0002335-46.2025.8.27.2731

1ª instância - Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Paraiso do Tocantns

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Polo Ativo

Partes

PABLO PEREIRA MIGUEL

CPF *48.***.*16-55

Advogados

CRISTIANE DORST MEZZAROBA

OAB: 005090/TO

CPF *23.***.*60-40

ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS

OAB: 07375/TO

CPF *60.***.*55-72

Polo Passivo

Partes

PAMELA NATHALLY COELHO SANTOS

CPF *75.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:05

    Conclusão para decisão

  • 07/07/2025 09:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 08:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 08:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 07:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 07:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Divórcio Litigioso Nº 0002335-46.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: PABLO PEREIRA MIGUELADVOGADO(A): ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAISADVOGADO(A): CRISTIANE DORST MEZZAROBA DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi inicialmente ajuizada como divórcio litigioso com partilha de bens e pedido liminar de nomeação da requerida como fiel depositária de motocicleta pertencente ao casal.

    Contudo, no evento 16, a parte autora esclareceu que houve composição extrajudicial acerca do único bem comum, qual seja, uma motocicleta, a qual permaneceu com a requerida, tendo sido transferida para a genitora desta, nos termos do documento juntado ao evento 16, ANEXO3.

    Informou, ainda, a renúncia ao pedido liminar e ao requerimento de nomeação de fiel depositário.

    Ressalte-se que o casal não possui filhos menores ou incapazes, o que afasta a necessidade de intervenção do Ministério Público e de instrução probatória voltada à fixação de guarda ou alimentos.

    Contudo, apesar das informações prestadas, a petição não deixa de forma expressa se o único objeto remanescente da presente ação é, de fato, apenas o divórcio.

    Diante desse novo panorama processual, resta aparentemente como único objeto da presente demanda o pedido de decretação do divórcio, o qual, conforme entendimento pacificado nos tribunais, constitui direito potestativo e não demanda instrução probatória, bastando a manifestação de vontade de um dos cônjuges.

    Nesse sentido, em tese, não há controvérsia fática a ser dirimida, tampouco necessidade de produção de outras provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

    Todavia, para evitar dúvidas quanto à renúncia integral aos demais pedidos inicialmente formulados, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça de forma expressa se, de fato, o único pedido remanescente é o de divórcio, com renúncia a todos os demais, inclusive os relativos à partilha do bem móvel inicialmente indicado.

    Após, caso seja essa a intenção (prosseguimento do feito apenas com a decretação do divórcio), voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito.

    Cumpra-se.

    Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.    

  • 27/06/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 17:26

    Despacho - Mero expediente

  • 18/06/2025 22:37

    Conclusão para decisão

  • 16/06/2025 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 17:17

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 05/05/2025 16:33

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2025 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 17:10

    Despacho - Mero expediente

  • 15/04/2025 08:01

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2025 17:26

    Conclusão para decisão

  • 14/04/2025 17:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/04/2025 17:24

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 15:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/04/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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