05/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0040514-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIARÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687)RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDADVOGADO(A): LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 21/08/2025 - PETIÇÃO URGENTE
03/09/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
21/08/2025 17:07

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040514-26.2023.8.27.2729/TO AUTOR: EMERSON DIEGO ZOTTIADVOGADO(A): SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB PR074096)RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687)RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDADVOGADO(A): LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR PARA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE DANO MORAL, partes qualificadas nos autos.

Inicialmente, a tutela de urgência havia sido indeferida (evento 10, DECDESPA1).

O recurso interposto foi provido, restando o Acórdão da seguinte forma (processo 0016097-96.2023.8.27.2700/TJTO, evento 30, ACOR1): A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão agravada e determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde e a apresentação ou, ao menos, manutenção das ligações e protocolos solicitados, nos termos do voto do(a) Relator(a). (grifamos).

Foi determinada a intimação das requeridas para que comprovassem o cumprimento da determinação (evento 37, DECDESPA1/evento 49, DECDESPA1) e as requeridas nada manifestaram.

A parte autora apresentou várias manifestações informando o descumprimento da medida (evento 54, PET1/evento 64, PET1/evento 75, PET1/evento 77, PET1 e evento 94, PET1), de forma que, até o momento, as requeridas não comprovaram de forma efetiva o cumprimento da ordem.

Todavia, nas decisões anteriores não houve fixação de multa, não havendo que se falar em valores por suposto descumprimento pretérito.

Assim, a partir da presente decisão, DEFIRO a fixação de multa diária, no valor de R$ 1.000.00 (um mil reais), em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser comprovado nos autos o cumprimento integral da decisão (processo 0016097-96.2023.8.27.2700/TJTO, evento 30, ACOR1), no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da intimação pessoal da presente decisão1. Intime-se pessoalmente UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Unimed-FERJ) para cumprimento da decisão. Considerando-se que o escopo precípuo da Justiça moderna é a busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice, com fulcro no §2º, do artigo 3º c/c. art. 334 e seguintes do Novo Caderno Instrumental (CPC) - Lei Federal nº 13.105/2015, DESIGNO AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO a se realizar da forma indicada pelo CEJUSC, DEVENDO TODAS AS PARTES SE FAZEREM PRESENTES, em especial, o autor EMERSON DIEGO ZOTTI e a requerida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (UNIMED-FERJ).

Deve o cartório promover a inclusão na pauta de audiências, e promover a intimação das partes.

Após a audiência, caso não haja o acordo esperado, as partes devem requerer o que entendem devido, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(a) pessoalmente. Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Súmula nº 410 STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.".
20/08/2025 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 13:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/11/2025 14:00
19/08/2025 18:02

Decisão - Outras Decisões
04/08/2025 16:43

Conclusão para despacho
04/08/2025 14:34

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 12:02

Protocolizada Petição
04/07/2025 13:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 08:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0040514-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIARÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687)RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDADVOGADO(A): LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (OAB RJ199836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 27/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 79 - 25/06/2025 - PETIÇÃO URGENTE
02/07/2025 22:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
27/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 17:29

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/03/2025 13:19

Protocolizada Petição
07/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
07/03/2025 10:59

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 18:03

Conclusão para despacho
25/10/2024 10:08

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 13:30

Protocolizada Petição
27/08/2024 12:24

Conclusão para despacho
27/08/2024 10:48

Protocolizada Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00160979620238272700/TJTO
30/07/2024 14:04

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:15

Protocolizada Petição
16/07/2024 14:02

Protocolizada Petição
03/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
27/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:33

Decisão - Outras Decisões
06/06/2024 15:39

Protocolizada Petição
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
09/05/2024 18:01

Protocolizada Petição
08/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 15:58

Protocolizada Petição
19/04/2024 14:43

Protocolizada Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/04/2024 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/04/2024 14:30. Refer. Evento 12
03/04/2024 22:33

Juntada - Certidão
02/04/2024 15:23

Protocolizada Petição
28/03/2024 18:04

Protocolizada Petição
22/03/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 10:42

Protocolizada Petição
23/01/2024 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/01/2024 15:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/12/2023 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/04/2024 14:30
24/11/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00160979620238272700/TJTO
20/11/2023 20:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/11/2023 13:48

Conclusão para despacho
31/10/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2023 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2023 23:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2023 16:09

Conclusão para despacho
23/10/2023 16:08

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 18:01

Protocolizada Petição
19/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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