14/07/2025 14:21

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0003062-32.2025.8.27.2722/TO RECLAMADO: WALMIR PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273)ADVOGADO(A): GRACIANO SILVA (OAB TO007990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Reclamação Pré-Processual de Cobrança proposta por Paula Lidiane Fuentes Arruda em face de Walmir Pereira de Melo.

Valorou o pedido, juntou aos autos, boletim de ocorrência e foto do veículo.

Redesignada a audiência de conciliação no evento 13.

Realizada a audiência de conciliação, evento 21, foi infrutífera e não houve requerimentos das partes. É o breve relatório.

Decido.

Disciplina a Resolução n. 28/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que: Art. 28.

Nas hipóteses de atendimento pré-processual ou de pedidos diretos de homologação de acordo extrajudicial, competirá ao CEJUSC o registro, via e-Proc/nacional, onde será inserido como tipo de ação “reclamação pré-processual” ou “homologação de Transação Extrajudicial”.

Na Reclamação Pré-Processual não há custas processuais nem limite do valor da causa, como também não há regra de competência, podendo, ainda, as partes, escolherem a unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que melhor lhe convierem.

Art. 31.

O atendimento pré-processual será registrado exclusivamente pelo CEJUSC e atenderá todo e qualquer pleito onde se observe a possibilidade de conciliação e mediação.

No caso em análise, foi tentada a conciliação e não houve possibilidade de acordo, esgotando assim a prestação jurisdicional na esfera pré-processual do CEJUSC.

Não foi oportunizado(a) o(a) representante ministerial manifestar-se no presente feito, ante a ausência de interesse de incapaz e ausentes hipóteses que venham a justificar sua intervenção.

Diante do exposto, e em cumprimento a Resolução 28/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, determino o arquivamento dos autos.

Desnecessária a intimação das partes, nos termos do art. 30, parágrafo 1, da Resolução 05/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO.

Após, as formalidades de praxe, procedam-se as baixas dos presentes autos no sistema E-proc. Às providências.

Cumpra-se.

Gurupi - TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:55

Decisão - Determinação - Arquivamento
25/06/2025 17:52

Conclusão para decisão
03/06/2025 18:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 03/06/2025 13:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 13
02/06/2025 17:03

Protocolizada Petição
28/05/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 13:48

Juntada - Informações
12/05/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 13:18

Lavrada Certidão
12/05/2025 13:16

Expedido Carta pelo Correio
09/05/2025 17:24

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 03/06/2025 13:00. Refer. Evento 10
09/05/2025 11:55

Juntada - Certidão
06/05/2025 18:43

Protocolizada Petição
08/04/2025 21:14

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 09/05/2025 17:00. Refer. Evento 9
08/04/2025 21:07

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 07/04/2025 16:00. Refer. Evento 2
07/04/2025 10:34

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:58

Lavrada Certidão
28/02/2025 14:06

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 14:58

Juntada - Certidão
25/02/2025 14:52

Expedido Carta pelo Correio
25/02/2025 14:49

Juntada - Informações
25/02/2025 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 07/04/2025 16:00
25/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048092-16.2018.8.27.2729

Estado do Tocantins

Eudes Pereira da Rocha

Advogado: Malu Mendonca Tristao Souto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0022442-93.2020.8.27.2729

Vandetonio Guedes da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Simone da Silva Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2020 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0008820-05.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Estimulos Centro de Desenvolvimento Infa...

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/10/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0008820-05.2024.8.27.2729

Estimulos Centro de Desenvolvimento Infa...

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0046272-49.2024.8.27.2729

Marcio Jose Batista Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/10/2024 10:39

Exibir Processo