TJTO - 0023839-22.2022.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMULO FERREIRA DE SOUSA

CPF *53.***.*17-44

Advogados

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB: 010094/TO

CPF *06.***.*70-13

CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA

CPF *14.***.*23-16

ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 008713/TO

CPF *12.***.*03-65

ZILMONDES FERREIRA FEITOSA

OAB: 009498/TO

CPF *56.***.*93-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

CPF *00.***.*35-04

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

CPF *52.***.*07-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:53

    Protocolizada Petição

  • 25/06/2025 09:05

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 09:05

    Trânsito em Julgado

  • 25/06/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 13/06/2025 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023839-22.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROMULO FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713)ADVOGADO(A): ZILMONDES FERREIRA FEITOSA (OAB TO009498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 10/06/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 10/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 10/06/2025 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 07:54

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008762025

  • 06/06/2025 17:54

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008762025

  • 06/06/2025 14:00

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 02/06/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 02/06/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 30/05/2025 10:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 30/05/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2025 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 28/05/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:47

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194006742025

  • 26/05/2025 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 23/05/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 23/05/2025 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 09:34

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006742025

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/05/2025 17:54

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006742025

  • 19/05/2025 14:39

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 15/05/2025 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 15/05/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/05/2025 10:56

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 09/05/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/05/2025 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/05/2025 22:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 29/04/2025 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/04/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 25/04/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/04/2025 08:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 08:14

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2025 06:04

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2025 15:00

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2025 15:00

    Juntada - Informações

  • 07/04/2025 16:52

    Juntada - Informações

  • 23/01/2025 15:11

    Juntada - Informações

  • 17/12/2024 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/12/2024 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 06/12/2024 09:38

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 06/12/2024 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:29

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2024 13:38

    Conclusão para decisão

  • 05/12/2024 13:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 04/12/2024 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/10/2024 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105

  • 07/10/2024 14:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 25/09/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 25/09/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 24/09/2024 19:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/09/2024 17:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

  • 24/09/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/09/2024 12:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

  • 19/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/09/2024 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 05/09/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 13:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 03/09/2024 12:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2024 11:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 02/09/2024 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/08/2024 20:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/08/2024 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/08/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 16:28

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/07/2024 16:50

    Conclusão para decisão

  • 19/07/2024 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/07/2024 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 20:53

    Despacho - Mero expediente

  • 28/06/2024 13:46

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2024 13:46

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/06/2024 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:47

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 12/06/2024 16:46

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/06/2024 16:44

    Trânsito em Julgado

  • 05/06/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/05/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/05/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/05/2024 11:05

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 26/04/2024 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 11/04/2024 15:14

    Publicação de Pauta

  • 10/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/04/2024 16:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 03/03/2024 19:50

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 27/09/2023 13:02

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2023 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2023 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/08/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 13:48

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 04/04/2023 18:00

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2023 16:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 03/04/2023 18:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2023 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2023 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/03/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/02/2023 19:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/02/2023 19:41

    Protocolizada Petição

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 08/02/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/02/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/02/2023 18:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/12/2022 14:20

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2022 19:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 29/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/11/2022 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2022 09:27

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 07:39

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2022 07:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2022 18:26

    Despacho - Mero expediente

  • 25/07/2022 14:52

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2022 14:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/07/2022 14:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Ambiental - Para: Perdas e Danos

  • 21/07/2022 14:34

    Redistribuído por sorteio - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL5JEJ)

  • 21/07/2022 14:34

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/07/2022 14:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 12/07/2022 13:58

    Despacho - Mero expediente

  • 01/07/2022 12:50

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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