20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020228-62.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARCELO ALVES MARTINSADVOGADO(A): RENATO NOLETO PAZ (OAB TO007758)ADVOGADO(A): GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA (OAB TO009589) DESPACHO/DECISÃO O agravo de instrumento interposto em face da decisão no evento 100, que havia indeferido a produção adicional de provas, não foi conhecido (0011893-38.2025.8.27.2700).

Ademais, verifico que existem custas pendentes de recolhimento e o requerido, após o parcelamento, deixou de recolher o valor de duas parcelas: Legenda: módulo de cálculos do sistema eproc. Por esse motivo, determino a intimação do autor para o recolhimento integral das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, prossiga-se conforme deliberado no evento 100 e retornem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito.

Araguaína, 15 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:22

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 14:52

Conclusão para decisão
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105
25/07/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 00118933820258272700/TJTO
04/07/2025 08:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
03/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020228-62.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARCELO ALVES MARTINSADVOGADO(A): RENATO NOLETO PAZ (OAB TO007758)ADVOGADO(A): GABRIELLA VERÍSSIMO ARAÚJO CARVALHO FEITOSA (OAB TO009589)RÉU: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB RJ123116)RÉU: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRESTIMO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por MARCELO ALVES MARTINS em face de BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Afirma o autor que em 8/4/2024 sofreu um golpe virtual, no qual foi feito um empréstimo pessoal em sua conta corrente no valo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como o pagamento de PIX e boletos no valor total de R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais).

Deferido o parcelamento de custas processuais e taxa judiciária no evento 16.

Deferida a inicial e indeferida a tutela de urgência no evento 29.

No mesmo ato, deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Contestação da STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. no evento 61.

Contestação do BANCO SANTANDER BRASIL S/A no evento 65.

Contestação da NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO no evento 70.

Audiência de conciliação inexitosa no evento 75.

Contestação do BANCO BRADESCO S/A no evento 80.

Réplica no evento 84.

Os requeridos pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (eventos 93 a 95).

O requerente pleiteou a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos demandados (evento 97). É o relatório.

Fundamento e decido. 1. DA REVELIA A parte autora alegou a suposta revelia da requerida NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

No entanto, a arguição não comporta acolhimento.

A requerida NEON PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO apresentou contestação no evento 70, antes mesmo da audiência de conciliação, ocorrida no evento 75.

Por sua vez, dispõe o artigo 335 do CPC: Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; (...) Diante disso, rejeito a alegação de revelia. DO REQUERIMENTO DE PROVAS ADICIONAIS O requerente pugnou pela tomada do depoimento pessoal dos requeridos (evento 97).

No entanto, as questões objeto de prova, apontadas pela parte autora no evento 97, dizem respeito a procedimentos operacionais internos do próprio banco, o que pode ser comprovado por meio de documentos.

Portanto, desnecessária a tomada do depoimento pessoal dos requeridos.

Ademais, foi deferida a inversão do ônus da prova no evento 29.

Dispõe o artigo 370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Pelo exposto, indefiro a tomada de depoimento pessoal dos demandados, requerida no evento 97.

DISPOSITIVO Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal, e declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

Estabilizada a decisão, retornem os autos conclusos para julgamento.

Araguaína, 24 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
27/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:39

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 15:51

Conclusão para decisão
06/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/04/2025 19:18

Protocolizada Petição
14/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
03/04/2025 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
28/03/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:01

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/02/2025 14:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/02/2025 13:30. Refer. Evento 30
24/02/2025 12:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 11:02

Protocolizada Petição
24/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576122, Subguia 81406 - Boleto pago (4/6) Pago - R$ 234,55
21/02/2025 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576122, Subguia 5453461
20/02/2025 17:40

Protocolizada Petição
17/02/2025 12:37

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:28

Juntada - Certidão
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 16:32

Protocolizada Petição
03/02/2025 17:56

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576122, Subguia 73820 - Boleto pago (3/6) Pago - R$ 234,55
23/01/2025 16:14

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576122, Subguia 5453460
21/01/2025 13:32

Protocolizada Petição
16/01/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:34

Protocolizada Petição
09/01/2025 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 12:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/01/2025 17:38

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576123, Subguia 69841 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 1.632,85
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576122, Subguia 69765 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 234,55
23/12/2024 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576123, Subguia 5453466
23/12/2024 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576122, Subguia 5453459
20/12/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 18:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 12:28

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
19/12/2024 12:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 12:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 12:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 12:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 12:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
19/12/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 12:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/02/2025 13:30
09/12/2024 15:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/12/2024 14:48

Conclusão para decisão
28/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 17:41

Protocolizada Petição
25/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576122, Subguia 63254 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 234,53
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576123, Subguia 62856 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 1.632,84
13/11/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576123, Subguia 5453465
11/11/2024 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576122, Subguia 5453458
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:45

Lavrada Certidão
31/10/2024 14:19

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 17:48

Conclusão para decisão
23/10/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 17:27

Conclusão para decisão
10/10/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/10/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
10/10/2024 12:43

Lavrada Certidão
09/10/2024 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/10/2024 15:44

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 12:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELO ALVES MARTINS - Guia 5576123 - R$ 3.265,69
08/10/2024 12:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELO ALVES MARTINS - Guia 5576122 - R$ 1.407,28
08/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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