01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006439-59.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/07/2025 - Realizado cálculo de custas
31/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
28/07/2025 17:08

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Guia 5764049 - R$ 125,25
28/07/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Guia 5764048 - R$ 237,88
25/07/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
25/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 08:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006439-59.2025.8.27.2706/TO AUTOR: THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) DESPACHO/DECISÃO VISTO.

Thiago Ferreira de Albuquerque pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

O pedido, entretanto, não merece acolhida.

Conforme expressamente consignado no despacho proferido no evento 6 destes autos, este Juízo já havia advertido que o deferimento da gratuidade da justiça estaria condicionado à demonstração de situação efetiva de hipossuficiência, esclarecendo, inclusive, que a utilização de sistema de energia solar no imóvel residencial ocupado pelo requerente seria fator apto a afastar a presunção de insuficiência econômica.

Com efeito, a presença de sistema fotovoltaico no imóvel onde reside o autor, circunstância que se verifica nos autos, evidencia padrão de vida incompatível com a alegada condição de pobreza jurídica, revelando capacidade contributiva suficiente para o custeio das despesas processuais iniciais.

O artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que:“O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” No presente caso, os elementos constantes nos autos afastam a presunção legal de hipossuficiência e autorizam o indeferimento imediato do pedido, conforme já advertido.

Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por Thiago Ferreira de Albuquerque.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos o recolhimento das custas e da taxa judiciária iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
27/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:15

Decisão - Revogação - Gratuidade de Justiça
09/06/2025 17:06

Conclusão para decisão
26/05/2025 20:42

Protocolizada Petição
26/05/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 12:17

Lavrada Certidão
16/03/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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