TJTO - 0010197-55.2022.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

ROMILDA DA SILVA BARROS CRUZ

CPF *85.***.*49-34

Advogados

CAIO ASSIS XAVIER FERRO

OAB: 010666/TO

CPF *51.***.*38-02

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA

OAB: 008887/TO

CPF *48.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 06279/TO

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:04

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2025 15:02

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 06:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 06:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 06:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 06:48

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 06:48

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 06:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 06:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 05:57

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 05:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 05:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0010197-55.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: ROMILDA DA SILVA BARROS CRUZADVOGADO(A): ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA (OAB TO008887)ADVOGADO(A): CAIO ASSIS XAVIER FERRO (OAB TO010666) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a impulsionar o feito, diante da inércia da parte reclamada.    

  • 26/06/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 20/06/2025 01:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 28/05/2025 20:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/05/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0010197-55.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: ROMILDA DA SILVA BARROS CRUZADVOGADO(A): ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA (OAB TO008887)ADVOGADO(A): CAIO ASSIS XAVIER FERRO (OAB TO010666)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Verifico o descumprimento da obrigação anteriormente imposta nos autos pela parte requerida.

    Com base nos cálculos atualizados pela COJUN, fixo o valor da multa cominatória em R$ 9.704,04.

    Nos termos do artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil, a multa fixada para compelir o devedor ao cumprimento de obrigação judicial é plenamente exigível quando constatado o descumprimento da ordem.  Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Civil (art. 1º da Lei 9.099/95), sempre em observância aos princípios da celeridade, informalidade e efetividade da tutela jurisdicional.

    Diante disso, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do valor de R$ 9.704,04, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.    

  • 27/05/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 18:15

    Despacho - Mero expediente

  • 05/03/2025 13:34

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2025 20:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2024 13:10

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2024 14:08

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2024 08:24

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/07/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2024 20:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPORJECIV

  • 13/07/2024 20:06

    Conta Atualizada

  • 04/07/2024 18:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/07/2024 17:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> COJUN

  • 04/07/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 16:50

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2024 15:31

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2024 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/05/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2024 16:30

    Conclusão para despacho

  • 19/02/2024 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/02/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/12/2023 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 06/12/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/12/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/12/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:23

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 01/12/2023 14:23

    Trânsito em Julgado

  • 28/11/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2023 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/11/2023 15:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 23/06/2023 14:15

    Conclusão para julgamento

  • 23/06/2023 14:14

    Publicação de Ata

  • 23/06/2023 14:13

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 23/06/2023 13:30. Refer. Evento 38

  • 23/06/2023 13:17

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 14:27

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 23/06/2023 13:30. Refer. Evento 28

  • 20/06/2023 14:18

    Publicação de Ata

  • 19/06/2023 11:11

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2023 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 25/04/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/04/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/04/2023 16:10

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 20/06/2023 13:30

  • 04/04/2023 17:08

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 16:19

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:31

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 28/02/2023 15:58

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 28/02/2023 15:58

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/02/2023 11:30. Refer. Evento 10

  • 28/02/2023 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 27/02/2023 22:09

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 22:08

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2023 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/01/2023 16:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:43

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 12/01/2023 15:42

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/02/2023 11:30

  • 12/12/2022 15:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 12/12/2022 15:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/12/2022 09:23

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2022 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 11:11

    Despacho - Mero expediente

  • 07/11/2022 15:54

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2022 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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