05/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000670-65.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARIA EDLA BASTOS MENEZESADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 22 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:59

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000670-65.2025.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA EDLA BASTOS MENEZESADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 07/05/2025 - PETIÇÃO Evento 6 - 06/03/2025 - Decisão Não-Concessão Liminar
02/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 16:48

Conclusão para decisão
28/06/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
05/03/2025 14:32

Conclusão para decisão
05/03/2025 14:31

Processo Corretamente Autuado
05/03/2025 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/03/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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