TJTO - 0042291-12.2024.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Polo Ativo

Partes

GILZA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*35-68

Advogados

DIMAS OLIMPIO BARBOSA

CPF *11.***.*86-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042291-12.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00329260720198272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GILZA MARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 27 - 22/07/2025 - Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 16:28

    Trânsito em Julgado

  • 05/07/2025 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 08:28

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 07:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042291-12.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILZA MARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por GILZA MARIA PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

    A parte autora manifestou o interesse na desistência do feito (evento 11, PET1).

    Intimado, a parte executada anuiu com o pedido de desistência (evento 16, PET1). É o relato do essencial.

    DECIDO.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Na sistemática processual, faculta-se ao autor a possibilidade de apresentar desistência da ação até a sentença com consentimento do réu se a contestação já tiver sido oferecida, nos termos do art. 485, §§4º e 5º, do CPC.

    Ainda, o art. 90 do Código de Processo Civil estabelece que em caso de desistência do processo o desistente é responsável pelas despesas processuais e honorários.

    Na hipótese dos autos, o pedido de desistência foi formulado após a citação, de modo que houve anuência da parte executada (evento 16, PET1).

    Portanto, de rigor a homologação da desistência.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência para que surta os efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

    Pela sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC, uma vez que não fora encontrado item correspondente ao processo em tela  na RESOLUÇÃO nº. 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Tal sucumbência fica suspensa, nos termos doa art. 98, §3º do CPC, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

    Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 02/07/2025 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/06/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2025 14:54

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 30/05/2025 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 07/05/2025 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/05/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 19:18

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 13:57

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 18:47

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 07/10/2024 17:24

    Conclusão para decisão

  • 07/10/2024 17:23

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/10/2024 17:05

    Distribuído por dependência - Número: 00329260720198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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