04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0027459-37.2025.8.27.2729/TO AUTOR: AGNALDO BARBOSA DE QUEIROZADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Requerida a justiça gratuita, o exequente não demonstrou a situação econômica em que se encontra.

Portanto, DETERMINO a intimação do exequente para juntar documentos que comprovem a hipossuficiência, tais como contracheque e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. Na hipótese de pagamento das custas, desde já DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC; b) Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para manifestar a respeito da contestação, em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para outras deliberações.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:28

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 13:41

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGNALDO BARBOSA DE QUEIROZ - Guia 5739123 - R$ 1.669,31
24/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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