14/07/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030355-29.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACQUELINE DE GUIMARAES E SOUZA COIMBRAADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 143, CALC1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:24

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 17:36

Conclusão para decisão
11/06/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
10/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/05/2025 18:42

Conta Atualizada
27/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/05/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 20:17

Conclusão para despacho
16/04/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/04/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 12:25

Lavrada Certidão
10/03/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 18:16

Conclusão para despacho
06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/02/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/02/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/02/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/02/2025 15:05

Protocolizada Petição
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/01/2025 15:49

Lavrada Certidão
16/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/10/2024 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/09/2024 12:56

Lavrada Certidão
09/09/2024 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/09/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 17:24

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 13:39

Conclusão para despacho
26/09/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/08/2023 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:15

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/05/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:18

Trânsito em Julgado
10/04/2023 16:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00303552920208272729
16/02/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00303552920208272729/TJTO
12/01/2023 16:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
12/01/2023 16:31

Lavrada Certidão
09/01/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/12/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/11/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
12/08/2022 18:20

Conclusão para julgamento
15/06/2022 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/02/2022 17:26

Conclusão para julgamento
12/11/2021 14:47

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 14:07

Conclusão para despacho
01/11/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/10/2021 08:56

Protocolizada Petição
08/10/2021 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2021 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2020 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
16/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2020 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2020 11:53

Despacho - Mero expediente
28/09/2020 14:18

Conclusão para despacho
04/09/2020 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:15

Despacho - Mero expediente
07/08/2020 12:15

Conclusão para decisão
06/08/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005256-87.2024.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Andre Texeira da Costa

Advogado: Iolanda Soares Lima da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/03/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0020586-21.2025.8.27.2729

Suzara Nemecek Loss Rodrigues

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0026385-16.2023.8.27.2729

Fundacao de Apoio Cientifico e Tecnologi...

Leticia Maximo Rocha

Advogado: Leticia Maximo Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/12/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0022935-36.2021.8.27.2729

Prodivino Banco do Empreendedor S.A

Hiram Melchiades Torres Gomes

Advogado: Fernanda Gutierrez Yamamoto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/06/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0030355-29.2020.8.27.2729

Jacqueline de Guimaraes e Souza Coimbra

Estado do Tocantins

Advogado: Aahrao de Deus Moraes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2023 16:32

Exibir Processo