28/08/2025 04:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775449, Subguia 124629 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2,11
27/08/2025 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775448, Subguia 123051 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2,68
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51
18/08/2025 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775449, Subguia 5536009
18/08/2025 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775448, Subguia 5536008
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51
18/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0013118-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC ATO ORDINATÓRIO Por este ato, em cumprimento à decisão do evento 41, DECDESPA1, INTIMO a parte autora para, em 15 (quinze) dias, demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, conforme eventos 44.1, 45.1 e 46.1. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
13/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/08/2025 18:12

Lavrada Certidão
12/08/2025 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5775449 - R$ 2,11
12/08/2025 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5775448 - R$ 2,68
12/08/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
12/08/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766817, Subguia 119669 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/08/2025 13:15

Conclusão para decisão
08/08/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
07/08/2025 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5766817, Subguia 5532965
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0013118-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO A prova escrita da prestação dos serviços educacionais está evienciada a partir dos documentos do evento 1, de modo que a emenda do evento 18 foi tão somente para regularização de procuração e prova escrita que ancora a cobrança de multa de 2% sobre o valor devido.

Sobre este último ponto, apesar dos argumentos apresentados, entendo que a autora não atendeu a emenda.

Isso porque apesar das alegações e demonstrações de que a requerida "realizou a rematrícula no semestre 2021/1 pela via online, com “aceite mediante uso de senha pessoal”, a tela sistêmica printada nada fala sobre a incidência de multa em caso de inadimplência.

O contrato em branco apresentado por ocasião da emenda também não faz nenhuma prova escrita em relação à cobrança em face da demandada.

Frente a isso, determino intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial e apresentar planilha do débito com o decote da multa de 2% sobre o valor devido.

Finalmente, conclusos.

Araguaína, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5766817 - R$ 50,00
31/07/2025 11:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738522, Subguia 115740 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25
25/07/2025 13:47

Conclusão para decisão
25/07/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738522, Subguia 5526058
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0013118-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias: a) realizar o preparo integral do processo com o devido recolhimento das custas intermediárias ainda pendentes; b) indicar o evento, o anexo e a página da prova escrita que ancora a cobrança de multa de 2% sobre o valor devido, ou fazer prova esse respeito; c) juntar nos autos procuração outorgada à advogada que assina a petição inicial.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
27/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:47

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
26/06/2025 12:19

Lavrada Certidão
26/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737448, Subguia 108140 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 347,08
26/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737447, Subguia 108120 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 489,63
24/06/2025 16:41

Lavrada Certidão
24/06/2025 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2025 18:03

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
23/06/2025 16:26

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 16:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5738522 - R$ 15,25
23/06/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/06/2025 15:39

Processo Corretamente Autuado
20/06/2025 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737448, Subguia 5516813
20/06/2025 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737447, Subguia 5516812
20/06/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5737448 - R$ 347,08
20/06/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5737447 - R$ 489,63
20/06/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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