21/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:38

Trânsito em Julgado
21/07/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
03/07/2025 15:00

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 03/07/2025 15:30. Refer. Evento 28
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0007483-54.2024.8.27.2737/TO AUTOR: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA proposta por P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de GEANE CAVALCANTE PARENTE.

As partes firmaram acordo conforme evento 42. É o relatório.

Decido.

As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 42.

A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 42 para que surta seus efeitos legais.

Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

PROMOVA-SE a baixa.

Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.

CIRO ROSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/06/2025 14:04

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
27/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 10:48

Protocolizada Petição
16/06/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/06/2025 16:30

Conclusão para julgamento
12/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 16:29

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 14:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
16/04/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
16/04/2025 17:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 03/07/2025 15:30
16/04/2025 04:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 16:11

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
03/04/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 16:11

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/04/2025 16:53

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
04/02/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 11:21

Conclusão para despacho
28/01/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 15:07

Decisão - Declaração - Impedimento
18/12/2024 19:32

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619378, Subguia 68155 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 927,17
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619377, Subguia 68035 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 966,35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619378, Subguia 5463454
11/12/2024 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619377, Subguia 5463444
04/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
04/12/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/12/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Requerimento de Reintegração de Posse PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
04/12/2024 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 10:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5619378 - R$ 927,17
04/12/2024 10:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5619377 - R$ 966,35
04/12/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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