01/09/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039513-69.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MENEZES IND.

E COM.

LTDAADVOGADO(A): ISABELA FURTADO NETO (OAB TO008803)RÉU: JOHNSON ODONTOLOGIA PREMIER LTDAADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de indenização por danos materiais aforado por MENEZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de JOHNSON ODONTOLOGIA PREMIER LTDA pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Alega a requerente que as partes pactuaram contrato de compra e venda mercantil com autorização de fabricação.

No entanto, aduz que, na data de montagem dos móveis planejados, havia, acima da mesa do consultório, uma luminária pendente e, sobre a mesa (abaixo da luminária) um monitor AOC modelo C4008VH8, branco, ano 2017, tela curva 40.

Afirma que, após transporte das peças e do painel em MDF, arrebentou o cabo de aço e houve um choque com a tela, quebrando-a.

Alega que a empresa requerente buscou imediatamente resolver a questão, iniciando pela luminária danificada, levando até a loja adquirida e, como estava no período de garantia, foi trocada por uma nova e entregue à requerida.

Afirma que a empresa Requerente busca, desde a data do ocorrido, repará-lo, nos moldes em que fora causado, contudo, sem sucesso, não conseguindo entrar em acordo com a Requerida, que vem sendo irredutível nessa questão, fazendo exigências descabíveis e desproporcionais.

Afirma que o requerido apenas aceitou a substituição por outro monitor DELL C - S3423DWC, curvo 34”, em aço escovado, cujo valor varia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (em anexo).

Por fim, apresentou novas opções à empresa requerida, enviando 02 (duas) opções de monitores que poderia adquirir ao seu cliente – LG e SUPERFRAME – (em anexo), ambos novos, sem uso.

No entanto, não houve acordo.

No evento 7, juntada emenda à inicial, com contrato assinado por ambas as partes.

No evento 11, recolhidas custas.

No evento 36, juntado termo de audiência em que compareceram todas as partes .

Contestação no evento 38, com preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse processual.

Réplica no evento 41.

A parte requerente postulou julgamento antecipado no evento 47.

No evento 49, requereu a parte demandada produção de prova oral. É o relato do necessário.

DECIDO.

Como se observa nos autos, as tratativas entre a empresa requerente e a requerida se davam por aplicativo WhatsApp ou pelo instrumento contratual.

Como narrado pela requerente, o monitor do consultório do requerido quebrou durante a instalação e, após o ocorrido, buscou realizar acordo extrajudicialmente.

Inicialmente, sugeriu o reparo da tela.

Após, sugeriu a substituição por outras telas discriminadas na inicial.

No entanto, não houve resposta efetiva do requerido.

Contudo, por consequência lógica, as tentativas de tratativa com o requerido e disponibilidade para substituição da tela implicam, em tese, reconhecimento de sua responsabilidade pelo dano causado.

No caso narrado, não havia conflito anterior em relação à responsabilidade pelo dano causado na tela, mas sim, pelos preços ofertados pelo requerido.

Desse modo, ao menos a priori, entende este juízo que o pedido formulado pela requerente não decorre dos fatos narrados.

A requerente pleiteia o aceite do requerido pela substituição da tela ou manutenção de forma proporcional e razoável.

Trata-se, a princípio, de narrativa próxima à ação de consignação em pagamento.

Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar quanto ao acima fundamentado.

Manifeste-se a parte requerente se há insistência no pedido inicial.

Poderão as partes, extrajudicialmente, buscar tratativas de acordo.

Após, CONCLUSOS.

Cumpra-se.

Palmas, 28/08/2025.

ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:34

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 16:21

Conclusão para despacho
08/07/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039513-69.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MENEZES IND.

E COM.

LTDAADVOGADO(A): ISABELA FURTADO NETO (OAB TO008803)RÉU: JOHNSON ODONTOLOGIA PREMIER LTDAADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

Palmas-TO, 11/06/2025.
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:16

Protocolizada Petição
09/04/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/04/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 09/04/2025 17:00. Refer. Evento 25
09/04/2025 16:57

Protocolizada Petição
04/04/2025 18:11

Juntada - Certidão
31/03/2025 13:26

Lavrada Certidão
20/01/2025 15:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/01/2025 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 15:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 17:18

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 09/04/2025 17:00. Refer. Evento 16
17/12/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2024 13:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/01/2025 15:30
21/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565704, Subguia 55691 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565703, Subguia 55545 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
18/10/2024 19:42

Despacho - Determinação de Citação
18/10/2024 16:11

Conclusão para despacho
18/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565704, Subguia 5445930
18/10/2024 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565703, Subguia 5445926
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 21:14

Protocolizada Petição
24/09/2024 12:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MENEZES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Guia 5565704 - R$ 50,00
24/09/2024 12:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MENEZES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Guia 5565703 - R$ 39,00
24/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:17

Processo Corretamente Autuado
20/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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