TJTO - 0019465-79.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

TARGINHO PEREIRA JUNIOR

CPF *95.***.*88-91

Advogados

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO

OAB: 00083/TO

CPF *28.***.*52-68

EDISON FERNANDES DE DEUS

CPF *65.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:15

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2025 18:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 03/07/2025 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0019465-79.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: TARGINHO PEREIRA JÚNIORADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)ADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Interna nº 712/2022, encaminho os autos à 2ª Câmara Cível para que, nos termos do Art. 1, IX: 1 - Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 15:16

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 23/06/2025 15:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/06/2025 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 21/06/2025 23:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2025 03:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2025 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2025 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 30/05/2025 16:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 30/05/2025 13:40

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 30/05/2025 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 30/05/2025 12:50

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 30/05/2025 12:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/05/2025 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0019465-79.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009235-14.2021.8.27.2722/TO AGRAVANTE: TARGINHO PEREIRA JÚNIORADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)ADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B) DECISÃO Pois bem, o art. 105, §3º, V do Regimento interno, assevera que não haverá sustentação oral em recurso de  agravo de instrumento, ressalvados os interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência e de julgamento antecipado parcial do mérito.

    Ocorre que, no caso em julgamento não encontra-se inserido nas hipóteses elencadas na referida norma regimental.

    Assim, indefiro o pedido de sustentação oral.

    Intime-se.

    Cumpra-se.      

  • 27/05/2025 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 11:59

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 11:59

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 11:42

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 27/05/2025 11:42

    Decisão - Não-Concessão - Pedido

  • 21/05/2025 16:09

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 21/05/2025 16:09

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 13/05/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/05/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 05/05/2025 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 268

  • 14/04/2025 17:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 14/04/2025 17:03

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/01/2025 18:13

    Conclusão para despacho

  • 21/01/2025 17:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 21/01/2025 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/11/2024 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2024 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 13:08

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 21/11/2024 13:08

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 21/11/2024 05:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5607740 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 20/11/2024 10:35

    Conclusão para decisão

  • 19/11/2024 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5607740 Situação: Em Aberto.

  • 19/11/2024 19:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/11/2024 19:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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