04/07/2025 08:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 08:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0013080-63.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: JULIANO FRANCO DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CANDIDO DUTRA (OAB TO007243)ADVOGADO(A): ROGERIO SOARES RODRIGUES (OAB TO010009) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar a petição inicial, constata-se que o autor faz uso de pedidos incompatíveis entre si, sendo esta prática vedada no ordenamento jurídico brasileiro, conforme artigo 327, §1º, I, do CPC.

A apuração de danos morais e materiais faz-se por meio de processo de conhecimento, necessitando dilação probatória, enquanto a ação de execução de título extrajudicial nada mais é do que a cobrança de uma obrigação líquida, certa e exigível.

Dessa forma, deverá o autor indicar qual dos ritos deseja seguir, emendando a inicial em conformidade com a previsão legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo de 15 dias.
27/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/06/2025 16:03

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:02

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 16:02

Lavrada Certidão
19/06/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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