19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 08:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026378-24.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 28/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/06/2025 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/06/2025 10:50

Juntada - Certidão - EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVA
28/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVA, Guia 5742862, Subguia 5519247. Fase de Conhecimento
28/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVA - Guia 5742862 - R$ 335,62 - Fase de Conhecimento
10/03/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 08:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 08:30

Baixa Definitiva
06/03/2025 17:36

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
06/03/2025 17:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/03/2025 17:35

Trânsito em Julgado
05/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/03/2025 09:44

Protocolizada Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
06/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/01/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2025 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
28/01/2025 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/10/2024 16:22

Conclusão para decisão
07/10/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2024 08:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
21/08/2024 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/08/2024 01:04

Protocolizada Petição
01/08/2024 18:03

Conclusão para despacho
01/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2024 16:04

Conclusão para despacho
27/02/2024 15:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/01/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/01/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/01/2024 13:23

Conclusão para julgamento
22/12/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 15:59

Conclusão para despacho
12/09/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 11:05

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 17:15

Conclusão para despacho
08/09/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 17:21

Conclusão para despacho
16/08/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 15:54

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:57

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 17:13

Conclusão para despacho
06/07/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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