14/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/07/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 08:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 08:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004840-90.2022.8.27.2706/TO RÉU: YGOR AUGUSTO SILVA ALVESADVOGADO(A): MANOEL DIEGO CHAVES OLIVEIRA QUINTA (OAB TO07304B) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto no evento – 138, em seu duplo efeito (art. 597, CPP).

Intime-se o apelante para suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:22

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
30/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
22/05/2025 11:06

Conclusão para decisão
22/05/2025 11:06

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
13/05/2025 12:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2025 18:57

Conclusão para julgamento
24/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 16:54

Protocolizada Petição
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/11/2024 14:30. Refer. Evento 88
25/11/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:25

Protocolizada Petição
25/11/2024 12:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/11/2024 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
22/11/2024 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/11/2024 18:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
18/11/2024 13:18

Juntada - Informações
18/11/2024 13:16

Juntada - Informações
18/11/2024 13:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/11/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 14:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/11/2024 14:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2024 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
06/11/2024 13:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
05/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
05/11/2024 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
05/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
05/11/2024 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/11/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
05/11/2024 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 10:37

Juntada - Informações
22/08/2024 14:52

Lavrada Certidão
18/01/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/01/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/01/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/01/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/01/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/01/2024 09:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/11/2024 14:30
10/01/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 11:18

Protocolizada Petição
28/09/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2023 13:49

Conclusão para decisão
13/09/2023 17:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/09/2023 18:00. Refer. Evento 28
13/09/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 13:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
13/09/2023 12:28

Protocolizada Petição
12/09/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 17:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
06/09/2023 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/09/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
31/08/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
28/08/2023 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/08/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
28/08/2023 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/08/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
28/08/2023 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/08/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
24/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/08/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 15:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
23/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2023 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
18/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:55

Lavrada Certidão
16/08/2023 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 13:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/08/2023 14:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/07/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/07/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/06/2023 14:55

Juntada - Informações
29/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023 13:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/06/2023 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 13:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/06/2023 17:26

Expedido Ofício
02/06/2023 13:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/06/2023 16:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2023 16:58

Juntada - Informações
07/03/2023 13:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
08/08/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2022 09:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/09/2023 14:00
27/07/2022 04:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/07/2022 05:32

Conclusão para decisão
21/07/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 08:14

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 07:50

Conclusão para decisão
02/06/2022 16:40

Protocolizada Petição
25/04/2022 10:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/04/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 01/04/2022 17:58:58)
29/03/2022 22:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
23/03/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
22/03/2022 15:27

Expedido Mandado
22/03/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:26

Expedido Ofício
10/03/2022 08:15

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/03/2022 08:09

Conclusão para despacho
07/03/2022 18:04

Distribuído por dependência - Número: 00162124120198272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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