11/07/2025 10:21

Conclusão para decisão
11/07/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000522-43.2023.8.27.2734/TO RÉU: MAURICIO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826) DESPACHO/DECISÃO Foi prolatada decisão de pronúncia do réu MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA, reconhecendo a demonstração da materialidade e indício da autoria, como incursos no artigo 121, § 2º, inciso IV (recurso que dificulte a defesa da vítima), c/c artigo 14, inciso II, c/c art. 20, §3º, todos do Código Penal Brasileiro c/c o art. 1º inciso I, da Lei n° 8.072/90, conforme evento 139. As partes foram intimadas, houve interposição de recurso pela defesa em sentido estrito, sendo o recurso negado (Nº do Processo: 0003427-55.2025.8.27.2700), ocorrendo assim sua preclusão (art. 421 CPP). Nos termos do artigo 422 CPP, DETERMINO a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante (no caso de queixa), e dos defensores, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. Após, façam os autos conclusos para relatório, nos termos do que dispõe o art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Intime-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 23/06/2025.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
26/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/06/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 15:32

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00034275520258272700/TJTO
06/03/2025 16:58

Juntada - Recibos
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00034275520258272700/TJTO
28/02/2025 12:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI1ECRI Número: 00005224320238272734/TJTO
08/01/2025 14:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECRI -> TJTO
06/01/2025 17:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
05/12/2024 18:37

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 08:32

Conclusão para decisão
04/12/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/11/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/11/2024 20:19

Decisão - Outras Decisões
11/11/2024 15:22

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
08/11/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/10/2024 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
24/10/2024 14:22

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
22/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
22/10/2024 13:28

Conclusão para julgamento
22/10/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/07/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/06/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPEI1ECRI
19/06/2024 15:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOCENALV
19/06/2024 11:19

Expedido Alvará de Soltura
18/06/2024 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001091-78.2022.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 94
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Ato ordinatório praticado - 11/06/2024 13:06:46)
10/06/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/05/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2024 23:06

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 21/05/2024 13:10. Refer. Evento 79
20/05/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
20/05/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
20/05/2024 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
20/05/2024 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
11/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
26/04/2024 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
26/04/2024 15:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/04/2024 10:16

Protocolizada Petição
22/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 10:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2024 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 17:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/04/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024 14:16

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/04/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 15/04/2024 14:17:40)
11/04/2024 14:14

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ERIVELTON JOSÉ SCHAEDLER (por substituição em 11/04/2024 14:42:56)
11/04/2024 14:09

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
11/04/2024 14:05

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
11/04/2024 14:02

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
11/04/2024 13:57

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
11/04/2024 13:52

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:45

Expedido Ofício
11/04/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2024 11:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 21/05/2024 13:10
10/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 19:55

Conclusão para despacho
09/04/2024 19:43

Lavrada Certidão
09/04/2024 19:37

Juntada - Informações
25/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 12:20

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
23/06/2023 15:23

Conclusão para decisão
23/06/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2023 18:53

Protocolizada Petição
13/06/2023 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/05/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/05/2023 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 14:08

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
16/05/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 14:01

Expedição - Mandado de Prisão
10/05/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 20:02

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Preventiva
10/05/2023 08:40

Conclusão para decisão
09/05/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/04/2023 10:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
25/04/2023 10:20

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00010787920228272734/TO - 08/07/2022 16:17:42
24/04/2023 17:46

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 17:00

Conclusão para decisão
17/03/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/03/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:06

Lavrada Certidão
17/02/2023 13:35

Publicação de Edital
14/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/11/2022 10:22

Conclusão para despacho
18/11/2022 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/11/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2022 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00109531220228272722/TO
08/08/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/08/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00109531220228272722/TO
03/08/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00109531220228272722
03/08/2022 13:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2022 11:46

Protocolizada Petição
26/07/2022 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 05:50

Lavrada Certidão
18/07/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/07/2022 14:03

Redistribuído por sorteio - (TOPEI1ECRIJ para TOPEI1ECRIJ)
18/07/2022 14:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
18/07/2022 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2022 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
15/07/2022 17:50

Juntada - Certidão
15/07/2022 10:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
15/07/2022 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/07/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:02

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
11/07/2022 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
11/07/2022 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 16:47

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/07/2022 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 16:46

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
08/07/2022 18:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/07/2022 17:52

Conclusão para decisão
08/07/2022 17:51

Processo Corretamente Autuado
08/07/2022 16:17

Distribuído por dependência - Número: 00040872020208272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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