TJTO - 0000902-57.2022.8.27.2716

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

VALTER SOARES TOLENTINO

CPF *15.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:47

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2025 08:47

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2025 08:47

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 07:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 07:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 07:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000902-57.2022.8.27.2716/TOREQUERENTE: VALTER SOARES TOLENTINOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE  para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

  • 01/07/2025 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 01/07/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/07/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 30/06/2025 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 09:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 10/06/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 09/06/2025 15:32

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

  • 07/05/2025 17:26

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/03/2025 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 09:53

    Expedido Alvará

  • 19/02/2025 12:50

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 24/01/2025 14:01

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 24/01/2025 14:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 24/01/2025 14:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 11/12/2024 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/12/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/12/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/11/2024 15:23

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 28/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/11/2024 16:29

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 05/11/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 18/10/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2024 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/10/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 19:53

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

  • 18/09/2024 19:53

    Conta Atualizada

  • 18/09/2024 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2024 15:49

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 11/09/2024 08:35

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 27/06/2024 15:22

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2024 23:46

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2024 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00131965820238272700/TJTO

  • 08/11/2023 22:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/10/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 19/10/2023 00:31

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 29/09/2023 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00131965820238272700/TJTO

  • 28/09/2023 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/09/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/07/2023 16:20

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2023 14:11

    Conclusão para decisão

  • 19/07/2023 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 02/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/06/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 19:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2023 19:37

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 19:32

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

  • 22/06/2023 09:09

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/06/2023 16:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2023 16:55

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 13/06/2023 19:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 06/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:52

    Expedido Alvará

  • 05/06/2023 14:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 02/06/2023 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 08:31

    Despacho - Mero expediente

  • 31/05/2023 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 31/05/2023 14:09

    Conclusão para despacho

  • 31/05/2023 14:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 22/05/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 12:22

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2023 16:30

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2023 18:52

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 09:24

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 20/04/2023 13:38

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 13:38

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 20/04/2023 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 13/04/2023 18:09

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/03/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2023 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 08/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:54

    Trânsito em Julgado

  • 09/02/2023 14:48

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/12/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 24/11/2022 22:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 16/11/2022 18:56

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 19:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 03/11/2022 13:26

    Conclusão para julgamento

  • 03/11/2022 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/10/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/09/2022 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2022 15:43

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 27/05/2022 14:06

    Conclusão para despacho

  • 26/05/2022 21:25

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

  • 26/05/2022 21:25

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/05/2022 15:04

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/04/2022 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 15:47

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2022 13:06

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2022 13:05

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2022 13:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/04/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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