21/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:54

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026599-70.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DUANE SARAIVA DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592)AUTOR: ALDI PEREIRA PUTENCIO FILHO SAUSENADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: MY TRIP AGENCIA DE TURISMO LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO. Passo a análise do pedido de homologação de acordo, conforme anexado no evento 17.

As partes entabularam acordo e requerem a sua homologação.

O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada evento 17, ACORDO1 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. DECLARO nula a sentença proferida no evento evento 35, SENT1. Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: 1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Caso o valor do acordo seja proveniente de penhora sisbajud, proceda a transferência e EXPEÇA-SE alvará eletrônico ao beneficiário do crédito, na conta bancária fornecida, respeitando sobretudo o disposto no art. 2° da portaria n° 642/2018 CGJUS/TJTO. 4- Havendo depósito judicial do valor acordado, EXPEÇA-SE ALVARÁ à parte beneficiária; 5- Havendo existência de bloqueio, sendo Sisbajud, Renajud, restrição serasajud, cadastramento CNIB, ou qualquer outro meio informado nestes autos e que seja de responsabilidade deste Juízo, proceda a retirada de restrição ou emita a certidão/ofício necessários para cancelamento da restrição. 6- CIENTIFIQUE as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem.

Após cumprimento das formalidades, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/03/2025 16:07

Conclusão para julgamento
24/02/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 44 e 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 45
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 03:46

Protocolizada Petição
30/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 15:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
28/01/2025 14:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/12/2024 13:37

Conclusão para despacho
02/12/2024 13:37

Lavrada Certidão
01/12/2024 21:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
01/12/2024 21:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/11/2024 13:00. Refer. Evento 8
28/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 13:13

Juntada - Informações
21/11/2024 16:46

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2024 07:42

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:22

Protocolizada Petição
25/09/2024 08:45

Protocolizada Petição
04/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 16:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 22/11/2024 13:00
22/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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