10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006110-12.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 109 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 19:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:22

Lavrada Certidão
26/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 05:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 13:13

Lavrada Certidão
17/03/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 14:29

Conta Atualizada
20/02/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 15:32

Conclusão para decisão
05/02/2025 15:31

Trânsito em Julgado
04/02/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/12/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
10/10/2024 13:59

Conclusão para decisão
01/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:25

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/07/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 13:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2024 13:52

Trânsito em Julgado
10/07/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
03/07/2024 22:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 14:04

Conclusão para despacho
19/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2024 12:55

Conclusão para julgamento
09/05/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
23/02/2024 14:59

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:08

Protocolizada Petição
21/02/2024 21:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 15:58

Conclusão para despacho
21/02/2024 15:58

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 12:09

Protocolizada Petição
21/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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