TJTO - 0025891-59.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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04/07/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
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04/07/2025 08:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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04/07/2025 08:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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03/07/2025 07:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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03/07/2025 07:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025891-59.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SUSANE AMARAL TERRA DE QUEIROZADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 199 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 198 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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02/07/2025 19:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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02/07/2025 19:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
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30/06/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 16:06
Lavrada Certidão
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25/06/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/06/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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06/06/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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06/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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04/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
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04/06/2025 16:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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04/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/03/2025 12:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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13/03/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/02/2025 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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27/02/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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24/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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24/02/2025 12:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/02/2025 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2025 12:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/02/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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13/02/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
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13/02/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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07/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:56
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/02/2025 17:57
Conclusão para decisão
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05/02/2025 17:57
Trânsito em Julgado
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04/02/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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10/01/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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10/01/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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07/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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13/12/2024 12:43
Conclusão para decisão
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12/12/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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29/11/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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13/11/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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03/10/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2024 14:40
Despacho - Mero expediente
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21/08/2024 14:49
Conclusão para despacho
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21/08/2024 14:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/08/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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31/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:16
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/07/2024 14:40
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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19/07/2024 14:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/07/2024 14:40
Trânsito em Julgado
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19/07/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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12/07/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
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25/06/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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25/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 18:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 214
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 21:04
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:32
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:30
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:00
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:45
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:50
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/05/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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19/05/2023 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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19/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2023 13:54
Lavrada Certidão
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16/05/2023 12:45
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2023 12:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:55
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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15/12/2021 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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09/12/2021 15:53
Conclusão para decisão
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07/12/2021 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/12/2021 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/12/2021 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2021 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/11/2021 14:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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05/11/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/11/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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27/10/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2021 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/08/2021 23:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2021 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2021 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/08/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/07/2021 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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15/07/2021 23:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/07/2021 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:50)
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19/04/2021 14:39
Conclusão para decisão
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16/04/2021 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2021 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/04/2021 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2021 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2021 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/03/2021 20:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 237
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15/03/2021 15:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/03/2021 15:43
Conclusão para julgamento
-
09/03/2021 13:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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05/03/2021 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/03/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/02/2021 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/02/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/02/2021 17:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/01/2021 17:27
Conclusão para julgamento
-
25/01/2021 07:03
Protocolizada Petição
-
18/01/2021 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/01/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/01/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/12/2020 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2020 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
03/12/2020 13:38
Conclusão para julgamento
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30/11/2020 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2020 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
18/11/2020 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2020 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2020 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/09/2020 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2020 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2020 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:41
Despacho - Mero expediente
-
18/08/2020 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/08/2020 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/08/2020 13:48
Conclusão para despacho
-
12/08/2020 13:39
Processo Corretamente Autuado
-
10/08/2020 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
10/08/2020 14:52
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
10/08/2020 14:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/08/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2020 14:06
Decisão - Declaração - Incompetência
-
05/08/2020 13:51
Conclusão para despacho
-
20/07/2020 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2020 15:36
Despacho - Mero expediente
-
01/07/2020 17:03
Conclusão para despacho
-
01/07/2020 17:03
Processo Corretamente Autuado
-
29/06/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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