17/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037323-70.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELTON BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 18:11

Conta Atualizada
27/06/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
27/03/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 07:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000292025
22/01/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000292025
22/01/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 12:54

Conta Atualizada
21/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/01/2025 16:08

Conclusão para julgamento
13/12/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/11/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/11/2024 12:43

Conclusão para julgamento
24/11/2024 01:08

Protocolizada Petição
24/11/2024 01:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:05

Protocolizada Petição
08/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/09/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/09/2024 11:56

Lavrada Certidão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 09:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 11:58

Conclusão para decisão
24/09/2024 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/09/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 06:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/07/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2024 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
05/07/2024 00:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
05/07/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 12:43

Conclusão para despacho
01/07/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 10:58

Conclusão para decisão
22/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/04/2024 19:39

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:52

Protocolizada Petição
17/04/2024 12:17

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
17/04/2024 12:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 12:15

Trânsito em Julgado
07/04/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:49

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 318
12/03/2024 16:11

Conclusão para julgamento
12/03/2024 15:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/01/2024 16:18

Conclusão para despacho
23/01/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/01/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:13

Decisão - Outras Decisões
24/11/2023 15:23

Conclusão para despacho
24/11/2023 15:23

Recebido os autos
24/11/2023 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/11/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2023 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/10/2023 14:38

Conclusão para julgamento
17/10/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/10/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 09:46

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 15:51

Conclusão para despacho
25/09/2023 15:51

Processo Corretamente Autuado
22/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00