10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 162
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002441-53.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FABRÍCIA NÉRIS DE SOUSAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
30/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:09

Lavrada Certidão
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002077 processada no TJTO com o No. 00101681420258272700/TJTO
25/06/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 22:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146
12/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 145
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
04/04/2025 10:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133
03/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 12:40

Conclusão para decisão
05/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/11/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 13:58

Conclusão para despacho
04/10/2024 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/10/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
17/09/2024 16:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 16:51

Trânsito em Julgado
12/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/09/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 16:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 17:58

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 213
17/07/2024 10:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/07/2024 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2024 19:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2024 16:40

Conclusão para despacho
25/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
25/03/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/03/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
12/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/03/2024 17:40

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
13/12/2022 15:48

Lavrada Certidão
13/12/2022 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
12/12/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 14:31

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:02

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:36

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:13

Lavrada Certidão
30/06/2022 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
17/01/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/12/2021 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/12/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2021 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/11/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 19:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/11/2021 16:59

Conclusão para julgamento
19/11/2021 16:58

Recebidos os autos - TJTO
19/11/2021 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/11/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/11/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/10/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/07/2021 11:23

Conclusão para julgamento
13/07/2021 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2021 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 14:26

Conclusão para despacho
01/02/2021 14:26

Processo Corretamente Autuado
01/02/2021 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00