04/07/2025 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001588-40.2023.8.27.2740/TO AUTOR: RODRIGO LEAL DA SILVA MATOSADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB MG124976)RÉU: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum cujo objeto é a discussão da inscrição de dívida supostamente prescrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema n.° 1.264, a seguinte tese: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

No curso do Recurso Especial foi determinada a suspensão de todos os processos até deliberação da Corte Cidadã.

Assim, em observância à decisão supramencionada, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do Tema Repetitivo n.° 1.264 pelo e.

STJ.

REMETA-SE ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC - TJTO), criado por meio da Resolução n.º 16/2017, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NUGEPAC
30/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/04/2025 12:12

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/12/2024 13:36

Conclusão para julgamento
28/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/11/2024 10:26

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 15:54

Protocolizada Petição
03/11/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/11/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 17:04

Conclusão para despacho
11/03/2024 11:16

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
16/11/2023 14:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 16/11/2023 13:00. Refer. Evento 19
16/11/2023 12:52

Protocolizada Petição
16/11/2023 10:13

Protocolizada Petição
16/11/2023 08:40

Protocolizada Petição
20/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 20:59

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 17:08

Recebidos os autos no CEJUSC
16/10/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
16/10/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2023 09:44

Protocolizada Petição
11/10/2023 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
09/10/2023 14:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 16/11/2023 13:00
09/10/2023 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
09/10/2023 13:49

Juntada - Certidão
09/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:27

Recebidos os autos no CEJUSC
08/10/2023 13:37

Remessa para o CEJUSC - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
25/09/2023 18:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/09/2023 18:19

Conclusão para despacho
15/06/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/05/2023 13:02

Conclusão para despacho
03/05/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
03/05/2023 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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