18/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:31

Lavrada Certidão
18/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 08:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 07:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000851-77.2022.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: JOSELIA FERREIRA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 112 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
30/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 07:52

Lavrada Certidão
07/04/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
04/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
12/03/2025 21:34

Conta Atualizada
06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 08:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
28/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
04/02/2025 09:09

Conta Atualizada
03/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 08:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
31/01/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
12/12/2024 08:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
09/12/2024 13:08

Protocolizada Petição
09/12/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
15/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
14/11/2024 15:32

Conta Atualizada
13/11/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
11/11/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/09/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2024 17:06

Conclusão para despacho
05/09/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
05/09/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> CEPEX
19/08/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2024 16:34

Protocolizada Petição
18/08/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
01/08/2024 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2024 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN
31/07/2024 15:34

Lavrada Certidão
19/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:00

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/04/2024 20:16

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:17

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:53

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00008517720228272738
16/02/2024 09:37

Protocolizada Petição
27/07/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008517720228272738/TJTO
19/05/2023 10:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008517720228272738/TJTO
18/04/2023 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
18/04/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 16:32

Protocolizada Petição
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/01/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2023 11:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/12/2022 16:25

Conclusão para despacho
30/09/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:05

Lavrada Certidão
30/08/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
01/08/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:39

Protocolizada Petição
12/07/2022 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/07/2022 15:34

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
30/06/2022 19:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2022 12:30

Processo Corretamente Autuado
30/06/2022 12:29

Conclusão para despacho
30/06/2022 12:29

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
30/06/2022 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/06/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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