29/08/2025 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0029715-84.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: DIANA KAREN AIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO 1.

Não conheço do pedido de retorno dos autos à instância primária formulado no evento 65, uma vez que o processo já se encontra nesta vara de origem, conforme movimentação do evento 49, tendo as partes sido devidamente intimadas. 2.

Considerando o trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança, confirmada em sede de reexame necessário, a expedição do certificado de conclusão do ensino médio é medida que se impõe.

Assim sendo, intime-se a autoridade coatora, o(a) Diretor(a) do Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a ordem judicial, procedendo à imediata expedição e entrega do certificado de conclusão do ensino médio em favor da impetrante, devendo informar o cumprimento nestes autos no mesmo prazo acima, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. 3.

Sendo informado o cumprimento, dê-se baixa no presente feito. 4.

Intimem-se.
20/08/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 15:18

Conclusão para despacho
08/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 14:12

Protocolizada Petição
17/07/2025 18:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0029715-84.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: DIANA KAREN AIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
30/06/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 17:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:11

Trânsito em Julgado
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00297158420248272729/TJTO
06/05/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
19/12/2024 11:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/11/2024 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
28/10/2024 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/10/2024 15:51

Juntada - Informações
24/10/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2024 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
21/10/2024 13:52

Conclusão para julgamento
27/09/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
27/09/2024 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2024 15:01

Juntada - Informações
24/09/2024 17:06

Conclusão para julgamento
11/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 15:54

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 18:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 12:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2024 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/07/2024 15:55

Decisão - Concessão - Liminar
23/07/2024 13:31

Conclusão para despacho
23/07/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 11:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3CIV
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 10:54

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 09:23

Conclusão para decisão
22/07/2024 09:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3CIV -> PLANTAO
22/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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