TJTO - 0002739-21.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DIAS LUSTOSA

CPF *09.***.*00-30

Advogados

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB: 004436/TO

CPF *09.***.*77-92

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

CPF *11.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/07/2025 09:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 04/07/2025 09:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 03/07/2025 07:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 03/07/2025 07:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Liquidação por Arbitramento Nº 0002739-21.2020.8.27.2716/TOAUTOR: MARINALVA DIAS LUSTOSAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

    FIXO o valor da liquidação em R$ 23.657,61; 2.

    Nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO a satisfação da obrigação principal, para que surta seus efeitos jurídicos; 3.

    ARBITRO os honorários sucumbenciais devidos pelo executado em 15% sobre o valor total da liquidação.

    PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.

    INTIMAR as partes desta decisão; 2.

    Preclusa esta decisão, REMETER os autos à COJUN para elaboração do cálculo quanto aos honorários sucumbenciais; 3.

    Do cálculo, INTIMAR as partes; 4.

    Em seguida, FAZER conclusão para análise da viabilidade de expedição do precatório/RPV.

    Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.

  • 30/06/2025 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 12:18

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/04/2025 12:38

    Conclusão para decisão

  • 08/04/2025 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/03/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 13:11

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2025 13:04

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2025 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/02/2025 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/01/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 08/01/2025 10:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/12/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 17:25

    Despacho - Mero expediente

  • 15/10/2024 15:21

    Conclusão para decisão

  • 04/10/2024 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/09/2024 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 15:06

    Protocolizada Petição

  • 03/09/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2024 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/08/2024

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 12:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/06/2024 12:12

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 17/04/2024 16:29

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2024 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 22/03/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 05/03/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 04/03/2024 18:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/01/2024 17:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2024 17:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 29/01/2024 17:04

    Despacho - Mero expediente

  • 10/11/2023 16:31

    Conclusão para decisão

  • 23/10/2023 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/09/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 23/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:13

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação por Arbitramento

  • 01/08/2023 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 21:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:10

    Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

  • 29/06/2023 17:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/03/2023 15:04

    Conclusão para despacho

  • 27/03/2023 15:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/03/2023 15:03

    Trânsito em Julgado

  • 20/03/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 13:51

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2023 17:24

    Conclusão para despacho

  • 09/12/2022 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 11:40

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00027392120208272716

  • 28/07/2022 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00027392120208272716/TJTO

  • 09/02/2021 18:27

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00027392120208272716/TJTO

  • 15/12/2020 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2020 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2020 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/10/2020 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2020 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2020 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2020 13:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/10/2020 12:42

    Conclusão para decisão

  • 20/10/2020 20:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/10/2020 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2020 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2020 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/09/2020 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2020 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/09/2020 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2020 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2020 09:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 18/09/2020 14:52

    Conclusão para julgamento

  • 17/09/2020 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2020 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2020 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2020 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2020 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2020 10:52

    Lavrada Certidão

  • 07/08/2020 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/07/2020 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2020 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2020 11:06

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2020 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/05/2020 15:26

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 13/05/2020 11:27

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2020 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2020 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2020 22:00

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 16/04/2020 11:43

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2020 11:42

    Lavrada Certidão

  • 16/04/2020 11:23

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/04/2020 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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