TJTO - 0000465-81.2021.8.27.2738

1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS RAMOS ARAUJO BACELAR

CPF *93.***.*72-91

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX

  • 03/06/2025 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 115

  • 28/05/2025 00:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 28/05/2025 00:28

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 26/05/2025 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 116 e 117

  • 26/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/05/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/05/2025 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 25/05/2025 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 20/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000465-81.2021.8.27.2738/TO REQUERENTE: LUIS CARLOS RAMOS ARAUJO BACELARADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos do evento 91, com dedução da quantia paga administrativamente conforme comprovante anexo ao evento 97.  Após, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.  2. Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.

    Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.

    Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

    Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.   JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito    

  • 19/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

  • 19/05/2025 14:35

    Conta Atualizada

  • 19/05/2025 14:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/05/2025 13:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN

  • 19/05/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 10:07

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 12/02/2025 16:16

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 24/09/2024 09:56

    Conclusão para despacho

  • 17/09/2024 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 13:18

    Despacho - Mero expediente

  • 01/06/2024 11:07

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/02/2024 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 15/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

  • 15/02/2024 13:50

    Conta Atualizada

  • 29/01/2024 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2024 16:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN

  • 16/01/2024 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/12/2023 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 13/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:57:28)

  • 13/12/2023 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:57:28)

  • 13/12/2023 17:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:57:28)

  • 13/12/2023 17:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

  • 13/12/2023 17:46

    Conta Atualizada

  • 13/12/2023 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2023 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN

  • 10/11/2023 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/10/2023 17:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/09/2023 19:32

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2023 16:57

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2023 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/02/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:47

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00004658120218272738

  • 07/12/2022 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004658120218272738/TJTO

  • 28/09/2022 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004658120218272738/TJTO

  • 29/07/2022 09:44

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO

  • 07/07/2022 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

  • 25/06/2022 16:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2022 08:47

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/06/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/06/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/06/2022 13:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/04/2022 13:36

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2022 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/03/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 18/03/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/03/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/03/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/03/2022 14:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/12/2021 16:12

    Conclusão para despacho

  • 28/10/2021 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/10/2021 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 13/10/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:28

    Lavrada Certidão

  • 27/09/2021 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/05/2021 14:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2021 14:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2021 21:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2021 21:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2021 21:02

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/04/2021 14:18

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)

  • 28/04/2021 14:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/04/2021 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054192-74.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Amanda Almeida de Oliveira

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0006907-72.2025.8.27.2722

Ministerio Publico

Jader Daniel Borges

Advogado: Huascar Mateus Basso Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0012408-54.2023.8.27.2729

Airton Junior da Cunha Vasconcelos

Estado do Tocantins

Advogado: Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0040397-98.2024.8.27.2729

Ritamar Arruda Silva Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Alison Bernardino Farias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0000657-64.2023.8.27.2731

Rodrigo Rosy Souza de Brito

M Dantas Transportes LTDA

Advogado: Joao de Aquino Costa Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2023 14:06

Exibir Processo