13/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012408-54.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AIRTON JUNIOR DA CUNHA VASCONCELOSADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 163 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007812025
02/06/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007822025
31/05/2025 06:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007822025
31/05/2025 06:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007812025
29/05/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 02:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012408-54.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: AIRTON JUNIOR DA CUNHA VASCONCELOSADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
23/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/05/2025 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:36

Conclusão para julgamento
19/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/05/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2025 11:56

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:46

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
06/05/2025 14:51

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/03/2025 15:17

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:07

Juntada - Informações
22/01/2025 09:43

Protocolizada Petição
19/11/2024 10:24

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/11/2024 15:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/11/2024 13:43

Conclusão para julgamento
01/11/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
01/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:36

Protocolizada Petição
16/10/2024 11:29

Protocolizada Petição
16/10/2024 10:05

Protocolizada Petição
08/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/09/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/09/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/09/2024 11:56

Lavrada Certidão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 09:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 12:23

Conclusão para decisão
24/09/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/09/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/07/2024 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/07/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/07/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2024 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2024 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
04/07/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
04/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/06/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/06/2024 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2024 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/06/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2024 15:08

Conclusão para decisão
05/06/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2024 21:18

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 16:57

Protocolizada Petição
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
20/03/2024 14:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
20/03/2024 14:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/03/2024 14:20

Trânsito em Julgado
20/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:19:07)
16/02/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:18:42)
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 145
17/01/2024 14:18

Conclusão para julgamento
11/01/2024 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 16:41

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
23/09/2023 00:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
23/09/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/09/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2023 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/09/2023 15:19

Conclusão para julgamento
31/08/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/08/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/08/2023 14:17

Conclusão para julgamento
24/07/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/07/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/07/2023 02:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 15:13

Conclusão para despacho
03/04/2023 15:12

Processo Corretamente Autuado
31/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00