04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000311-98.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: LAURENI MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 125.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 17:43

Conclusão para decisão
02/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:32

Conclusão para decisão
14/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/03/2025 17:49

Protocolizada Petição
19/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
19/03/2025 17:10

Conta Atualizada
19/03/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
19/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:27

Decisão - Outras Decisões
09/12/2024 15:23

Conclusão para decisão
09/12/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
09/10/2024 11:10

Conta Atualizada
07/10/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:16

Decisão - Outras Decisões
04/09/2024 13:22

Conclusão para decisão
03/09/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
10/07/2024 20:37

Conta Atualizada
10/07/2024 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 16:47

Conclusão para decisão
20/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:58

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 14:08

Conclusão para decisão
27/03/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:51

Decisão - Outras Decisões
01/12/2023 16:28

Conclusão para decisão
01/12/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:04

Trânsito em Julgado
23/11/2023 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/08/2023 15:38

Conclusão para julgamento
10/08/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 16/05/2023 12:40:23)
08/05/2023 14:14

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
02/05/2023 23:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2023 15:38

Conclusão para decisão
25/04/2023 15:38

Processo Corretamente Autuado
25/04/2023 15:35

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
25/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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