04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000354-69.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOSENI FAUSTINO DE SOUSAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição apresentada no evento 27.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:19

Conclusão para decisão
14/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 10:26

Protocolizada Petição
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
21/01/2025 09:36

Protocolizada Petição
16/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 21:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 15:01

Conclusão para decisão
06/11/2024 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167041220238272700/TJTO
06/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 22:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 13:21

Conclusão para decisão
29/01/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 14:57

Conclusão para decisão
05/12/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00167041220238272700/TJTO
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
30/10/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:57

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/10/2023 13:54

Conclusão para decisão
06/10/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:07

Conclusão para decisão
05/09/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:07

Decisão - Outras Decisões
06/07/2023 16:18

Conclusão para decisão
06/07/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:41

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 08:03

Conclusão para decisão
08/06/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/05/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/03/2023 14:20

Decisão - Outras Decisões
13/03/2023 09:29

Conclusão para decisão
13/03/2023 09:28

Processo Reativado
12/03/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
28/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 18:06

Lavrada Certidão
16/02/2023 18:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069256720228272700/TJTO
16/02/2023 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2023 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
15/02/2023 17:41

Lavrada Certidão
15/02/2023 17:40

Baixa Definitiva
15/02/2023 17:40

Lavrada Certidão
15/02/2023 17:40

Trânsito em Julgado
05/12/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2022 09:20

Publicação da Sentença
25/11/2022 14:02

Lavrada Certidão
23/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/11/2022 10:35

Conclusão para julgamento
08/11/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 17:42

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
18/10/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:49

Decisão - Decretação de revelia
06/10/2022 13:07

Conclusão para decisão
06/10/2022 13:06

Lavrada Certidão
12/08/2022 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
04/08/2022 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00069256720228272700/TJTO
27/07/2022 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 10/08/2022 13:33:14)
27/07/2022 14:48

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
27/07/2022 14:42

Decisão - Outras Decisões
26/07/2022 13:48

Conclusão para decisão
27/06/2022 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:45

Decisão - Outras Decisões
13/06/2022 16:54

Conclusão para decisão
10/06/2022 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00069256720228272700/TJTO
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 09:23

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/05/2022 12:44

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:43

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00