04/07/2025 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000194-44.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: EUDALIA SILVA PINTOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 132 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 19:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:17

Conclusão para decisão
22/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:24

Conclusão para decisão
21/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
12/12/2024 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
05/12/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/11/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 16:42

Conclusão para decisão
09/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
15/07/2024 14:40

Conta Atualizada
15/07/2024 14:40

Lavrada Certidão
10/07/2024 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 15:14

Conclusão para decisão
10/06/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
15/04/2024 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:03

Conclusão para decisão
11/04/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/01/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
07/12/2023 10:58

Conclusão para decisão
07/12/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
10/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2023 12:15

Conclusão para decisão
02/09/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2023 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 09:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2023 18:40

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 08:07

Conclusão para decisão
09/06/2023 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00001944420228272736
17/04/2023 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001944420228272736/TJTO
16/02/2023 16:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
07/12/2022 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045656220228272700/TJTO
25/11/2022 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
17/11/2022 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
17/11/2022 16:43

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/11/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
08/11/2022 09:42

Conclusão para decisão
06/11/2022 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/10/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2022 17:53

Publicação da Sentença
28/09/2022 16:36

Lavrada Certidão
28/09/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2022 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/09/2022 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045656220228272700/TJTO
12/08/2022 10:08

Conclusão para julgamento
12/08/2022 10:07

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
12/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:02

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 09:09

Conclusão para decisão
21/07/2022 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:55

Lavrada Certidão
22/05/2022 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
17/05/2022 17:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/05/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 17:16

Expedido Mandado
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 13:24

Conclusão para despacho
29/04/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045656220228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 17:31

Conclusão para decisão
18/03/2022 17:31

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00