06/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 15:59

Protocolizada Petição
22/08/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003009-06.2025.8.27.2737/TO RÉU: POLAR REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): Mayron Campi Lima Barbosa (OAB MG081193) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº. 9099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante, nos termos da petição anexa ao Evento 50, requereu a desistência da ação. O Enunciado nº. 90, do FONAJE, dispõe que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (grifos do subscritor) Além disto, a Seção XIV, da Lei nº. 9.099/95, dispõe sobre os casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, e o Art. 51, caput, determina que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: Portanto, se tratando de pedido de desistência da ação formulada pela parte reclamante, afigura-se o caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a desistência da parte reclamante e, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas.

Lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 18:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/08/2025 17:43

Conclusão para julgamento
18/08/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
18/08/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 18/08/2025 10:00. Refer. Evento 26
18/08/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
14/08/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003009-06.2025.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARÉU: POLAR REFRIGERACAO LTDAADVOGADO(A): Mayron Campi Lima Barbosa (OAB MG081193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 27/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
02/07/2025 19:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2025 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
27/06/2025 18:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 18/08/2025 10:00
16/06/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
13/06/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
13/06/2025 15:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/06/2025 10:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 4
10/06/2025 15:48

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
10/06/2025 14:41

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
10/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
09/05/2025 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
09/05/2025 17:22

Lavrada Certidão
07/05/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 19:09

Protocolizada Petição
06/05/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
05/05/2025 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/06/2025 10:00
23/04/2025 15:15

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
23/04/2025 15:14

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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