TJTO - 0000798-84.2022.8.27.2742

1ª instância - Juizo Unico - Xambioa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF *45.***.*06-03

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF *06.***.*44-91

FELICIO LIMA SOARES

CPF *23.***.*23-50

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF *89.***.*78-74

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF *71.***.*99-07

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF *27.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LOPES DE SOUZA

CPF *55.***.*39-06

Advogados

ALEANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB: 008779/TO

CPF *59.***.*05-15

HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE

OAB: 011713/TO

CPF *30.***.*35-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 04/07/2025 09:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 04/07/2025 09:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 03/07/2025 07:57

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 03/07/2025 07:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000798-84.2022.8.27.2742/TO RÉU: RODRIGO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE (OAB TO011713) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de petição subscrita por Rodrigo Lopes de Souza, já qualificado nos autos, na qual comunica a revogação da procuração anteriormente outorgada e a constituição de novo patrono para sua representação processual, requerendo, ainda, que todas as futuras intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do novo advogado constituído.

    Diante disso, defiro o pedido.

    Determino: 1-A exclusão do nome do antigo procurador do sistema de intimações; 2-A regularização da representação processual nos autos, passando a constar, para fins de intimação, exclusivamente o novo patrono constituído, nos termos do art. 272, §5º, do CPC; 3- Por fim, considerando a interposição de apelação pela defesa (evento 169) e a apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público (evento 177), remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.    

  • 01/07/2025 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 01/07/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 30/06/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:23

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2025 11:41

    Conclusão para decisão

  • 26/06/2025 19:38

    Protocolizada Petição

  • 30/04/2025 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 08/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 22:36

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2025 13:18

    Conclusão para decisão

  • 03/04/2025 15:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 03/04/2025 14:04

    Conclusão para julgamento

  • 03/04/2025 14:03

    Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Gabinete do Juiz - 02/04/2025 08:00. Refer. Evento 120

  • 03/04/2025 11:58

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2025 10:02

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 15:37

    Juntada - Documento

  • 28/03/2025 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/03/2025 19:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 157

  • 18/03/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 18/03/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/03/2025 15:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

  • 12/03/2025 17:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133

  • 12/03/2025 16:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139

  • 11/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:39

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2025 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 11/03/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 12:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

  • 28/02/2025 11:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

  • 28/02/2025 11:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

  • 28/02/2025 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 28/02/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/02/2025 17:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

  • 27/02/2025 17:36

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:40

    Expedido Ofício

  • 27/02/2025 16:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

  • 27/02/2025 16:37

    Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139

  • 27/02/2025 16:35

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137

  • 27/02/2025 16:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135

  • 27/02/2025 16:27

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133

  • 27/02/2025 16:24

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

  • 27/02/2025 16:20

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 16:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 27/02/2025 16:14

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

  • 27/02/2025 16:14

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 06/02/2025 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/02/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/02/2025 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 04/02/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/01/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:52

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Gabinete do Juiz - 02/04/2025 08:00

  • 17/10/2024 14:21

    Lavrada Certidão

  • 21/06/2024 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/06/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/06/2024 21:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2024 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 20:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/04/2024 14:38

    Conclusão para decisão

  • 25/03/2024 13:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 25/03/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 18:29

    Despacho - Mero expediente

  • 21/03/2024 13:24

    Conclusão para decisão

  • 16/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/02/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:03

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2024 15:21

    Conclusão para despacho

  • 08/02/2024 15:21

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/01/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/01/2024 16:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

  • 15/01/2024 14:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 14/12/2023 13:07

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

  • 14/12/2023 13:07

    Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

  • 14/12/2023 13:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2023 13:06

    Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

  • 12/12/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2023 18:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia

  • 06/12/2023 12:30

    Conclusão para julgamento

  • 05/12/2023 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/11/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 21:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/10/2023 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 21:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/10/2023 11:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/10/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 14:50

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2023 15:53

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2023 14:50

    Lavrada Certidão

  • 28/09/2023 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/09/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 17:12

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 11/09/2023 15:30. Refer. Evento 32

  • 11/09/2023 17:11

    Publicação de Ata

  • 11/09/2023 10:53

    Juntada - Certidão

  • 01/09/2023 14:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 10:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 10:30

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 30/08/2023 15:05

    Juntada - Certidão

  • 22/08/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2023 15:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2023 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2023 14:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2023 14:42

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2023 14:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2023 14:33

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2023 10:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2023 15:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 09/08/2023 11:49

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 09/08/2023 11:49

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

  • 09/08/2023 11:48

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 02/08/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/08/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/08/2023 17:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 11/09/2023 15:30

  • 10/03/2023 13:07

    Lavrada Certidão

  • 30/09/2022 14:25

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/09/2022 11:10

    Conclusão para despacho

  • 30/09/2022 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/09/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 21/09/2022 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 09/09/2022 10:40

    Conclusão para despacho

  • 26/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/08/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:37

    Juntada - Certidão

  • 02/06/2022 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:58

    Expedido Ofício

  • 01/06/2022 13:56

    Cadastro de Informações Criminais Judiciais

  • 27/05/2022 18:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 27/05/2022 18:22

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 20:01

    Lavrada Certidão

  • 18/05/2022 19:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 18/05/2022 19:05

    Expedido Mandado

  • 17/05/2022 13:24

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 16/05/2022 13:24

    Conclusão para decisão

  • 16/05/2022 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/05/2022 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 00001544420228272742/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

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