16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001028-89.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA LUZIVANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA CLARA DAMASCENO XAVIER e ANA THAÉMILY DAMACENA, representadas pela avó MARIA LUZIVANE ALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

As exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 77.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelas exequentes (evento 84).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 15:08

Conclusão para despacho
15/04/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/01/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
08/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:19

Trânsito em Julgado
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/10/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2024 17:11

Conclusão para julgamento
24/10/2024 18:06

Juntada - Informações
18/09/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/09/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:43

Juntada - Informações
13/06/2024 21:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2024 14:33

Conclusão para julgamento
03/04/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:54

Protocolizada Petição
13/02/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 22:12

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 12:12

Conclusão para despacho
30/10/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/10/2023 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:38

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/12/2023 14:40
02/10/2023 15:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/08/2023 10:35

Protocolizada Petição
21/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 16:42

Conclusão para despacho
18/07/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/05/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 13:47

Protocolizada Petição
25/05/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:20

Decisão - Não-Concessão - Liminar
24/05/2023 15:23

Conclusão para despacho
24/05/2023 15:23

Processo Corretamente Autuado
24/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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