TJTO - 0000648-16.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000648-16.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 08/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 07/08/2025 - Expedido Edital intimação -
02/09/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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02/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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15/08/2025 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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12/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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11/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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08/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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08/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:50
Lavrada Certidão
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07/08/2025 20:38
Expedido Edital - intimação
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07/08/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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21/07/2025 16:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/06/2025 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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13/06/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000648-16.2024.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568)RÉU: LINCE VEICULOS S/AADVOGADO(A): ERICH RODRIGO NOGUEIRA (OAB GO017423)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo para HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido e ACOLHER os pedidos iniciais.
De consequência, DECLARO constituída a servidão administrativa sobre o terreno dos requeridos, o imóvel de matrícula n.º 126458.2.0000514-55, do Serviço de Registro de Imóveis (SRI) de Dianópolis (TO), e CONFIRMO a decisão liminar de evento 54.
FIXO o valor da indenização em R$ 136.919,85 (cento e trinta e seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).
CONDENO o requerente ao pagamento das custas na forma do artigo 30, do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 27, §1º do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
ADVIRTO aos requeridos que , nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n° 3.365/41, o levantamento do preço será deferido mediante prova da propriedade, de quitação das dívidas fiscais e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros À SECRETARIA, para EXPEDIR alvará de liberação do valor depositado em Juízo em favor dos requeridos, que deverão ser intimados desta sentença pessoalmente, inclusive para indicar nos autos os dados bancários para a expedição do alvará na forma legal.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes; 2.
CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença. 3. Certificado o trânsito em julgado, EXPEDIR Mandado de Averbação no Registro Imobiliário, que deverá ser instruído com as cópias da petição inicial, dos Memoriais Descritivos, do Decreto de Utilidade Pública e da presente Sentença. 4. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos. 5. Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 3º da Portaria TJTO n. 372/2020, REMETER os autos às Contadorias Judiciais Unificadas ? COJUN.
Publicação automática no sistema eletrônico.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. -
12/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2025 12:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
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03/06/2025 09:42
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 20:43
Protocolizada Petição
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07/04/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
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01/04/2025 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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01/04/2025 17:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 01/04/2025 17:00. Refer. Evento 80
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01/04/2025 15:55
Protocolizada Petição
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31/03/2025 19:38
Juntada - Certidão
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13/03/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/02/2025 17:07
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
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20/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/02/2025 16:48
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 01/04/2025 17:00
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12/02/2025 16:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/02/2025 16:30. Refer. Evento 70
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11/02/2025 12:37
Juntada - Certidão
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28/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/12/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/12/2024 17:42
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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10/12/2024 17:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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09/12/2024 15:36
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 12/02/2025 16:30
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05/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 17:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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28/11/2024 17:57
Juntada - Informações
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27/11/2024 18:50
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2024 11:17
Protocolizada Petição
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22/11/2024 16:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2024 16:05
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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22/11/2024 16:05
Expedido Mandado
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22/11/2024 16:04
Expedido Ofício
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19/11/2024 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
31/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:22
Lavrada Certidão
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30/10/2024 16:45
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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30/10/2024 13:32
Lavrada Certidão
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30/10/2024 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIDNEU LOURENCO DA SILVA NETO - EXCLUÍDA
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30/10/2024 12:19
Conclusão para decisão
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29/10/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/10/2024 03:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:10
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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15/10/2024 09:07
Conclusão para decisão
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11/10/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:33
Lavrada Certidão
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05/09/2024 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedido Ofício - 21/08/2024 15:10:47)
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14/08/2024 17:49
Juntada - Informações
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09/08/2024 15:01
Expedido Ofício
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05/08/2024 10:12
Protocolizada Petição
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26/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:32
Despacho - Mero expediente
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04/06/2024 15:21
Juntada - Informações
-
04/06/2024 15:06
Expedido Ofício
-
04/06/2024 14:26
Protocolizada Petição
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27/05/2024 17:12
Despacho - Mero expediente
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22/05/2024 13:37
Conclusão para despacho
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20/05/2024 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2024 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:47
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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25/04/2024 16:17
Retificação de Classe Processual - DE: Imissão na Posse PARA: Desapropriação
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25/04/2024 08:46
Conclusão para decisão
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24/04/2024 14:45
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424745, Subguia 16704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.423,00
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424744, Subguia 16657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.470,20
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12/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 13:59
Protocolizada Petição
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09/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424745, Subguia 5390315
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02/04/2024 15:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424744, Subguia 5390312
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 21:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Guia 5424745 - R$ 3.423,00
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18/03/2024 21:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Guia 5424744 - R$ 1.470,20
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18/03/2024 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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