11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 09:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022826-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: VIRNA MOREIRA DIAS MILHOMEMADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Diante da emenda realizada no evento 14, verifica-se que o presente feito passou a se enquadrar nas hipóteses de competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública, previstas no art. 2º da Lei nº 12.153/2009, o qual foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante a Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018.

Posto isso, DECLARO, desde já, a INCOMPETÊNCIA desta Vara Fazendária para processar e julgar o presente feito.

Por conseguinte, DETERMINO a distribuição dos autos para um dos Juizados da Fazenda Pública de Palmas, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:27

Despacho - Determinação de Citação
01/07/2025 13:28

Conclusão para despacho
01/07/2025 12:36

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
30/06/2025 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:45

Decisão - Declaração - Incompetência
30/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717923, Subguia 109181 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 128,59
30/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717922, Subguia 109050 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 242,89
27/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
27/06/2025 08:59

Protocolizada Petição
27/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717923, Subguia 5518632
26/06/2025 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717922, Subguia 5518631
20/06/2025 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:10

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:23

Conclusão para despacho
27/05/2025 14:22

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VIRNA MOREIRA DIAS MILHOMEM - Guia 5717923 - R$ 128,59
26/05/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VIRNA MOREIRA DIAS MILHOMEM - Guia 5717922 - R$ 242,89
26/05/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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