TJTO - 0047225-47.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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04/07/2025 09:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
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03/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/07/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 08:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 08:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047225-47.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: EDITE TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão -
02/07/2025 19:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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02/07/2025 19:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:55
Lavrada Certidão
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27/06/2025 17:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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27/06/2025 17:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/06/2025 17:48
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/02/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:17
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:36
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39
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16/12/2024 15:03
Conclusão para despacho
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16/12/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/12/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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02/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/11/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 10:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/08/2024 13:21
Conclusão para despacho
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14/08/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
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14/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/08/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2024 12:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/07/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 23:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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04/07/2024 13:21
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/06/2024 15:24
Conclusão para despacho
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12/06/2024 15:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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12/06/2024 15:19
Lavrada Certidão
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11/06/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/05/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/05/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2024 08:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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06/05/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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16/04/2024 16:15
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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04/04/2024 12:58
Conclusão para julgamento
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22/03/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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12/03/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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07/03/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/01/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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12/01/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 07:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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09/01/2024 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/12/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/12/2023 16:44
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 15:46
Conclusão para despacho
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05/12/2023 15:45
Processo Corretamente Autuado
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05/12/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
RECURSO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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