01/09/2025 14:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002732025
29/08/2025 13:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003311-35.2024.8.27.2716/TO EXEQUENTE: IMPÉRIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400) SENTENÇA R.

H.

Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por IMPERIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, em desfavor de MARIA EUNICE CAETANO MALHEIROS, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Instada a manifestar, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação e pugnou pela expedição de alvará de levantamento (evento 36). É o relato do necessário.

Fundamento e decido. DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Tendo em vista a realização do depósito, a extinção do processo é medida que se impõe, em razão do disposto nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. DO ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, para recebimento de R$ 414,16 (quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ), bloqueados via sistema SISBAJUD, em favor da parte exequente, observadas as formalidades de praxe. DISPOSITIVO

ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia bloqueada via sistema SISBAJUD nos autos e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ).

Somente após o levantamento do alvará e havendo outra constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, desde que proveniente deste processo, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.

Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema
18/08/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 13:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 13:32

Conclusão para decisão
13/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 20:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 16:52

Expedido Mandado - TODIACEMAN
04/07/2025 09:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 09:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003311-35.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOREXEQUENTE: IMPÉRIO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 04/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo
02/07/2025 19:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 12:29

Juntada - Informações
27/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 14:58

Lavrada Certidão
15/01/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 15:13

Expedido Mandado - TODIACEMAN
15/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:08

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 15:54

Conclusão para decisão
09/01/2025 15:53

Processo Corretamente Autuado
20/12/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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