TJTO - 0000411-12.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 08:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000411-12.2025.8.27.2727/TO AUTOR: MARCIONE ARAÚJO CAMELOADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) DESPACHO/DECISÃO Em que pese à parte autora tenha apresentado a declaração de isenção de imposto de renda (evento 17), observo que ela não está de acordo com o modelo da declaração obtido no site da Receita Federal, uma vez que ausente a declaração de que são verdadeiras as informações prestadas, sob as penas da lei, conforme print abaixo.
Desse modo, INTIME-SE novamente o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a declaração de isenção completa de acordo com a lei nº 7.115/83 e o modelo obtido no site da Receita Federal ou comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:52
Despacho - Mero expediente
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27/06/2025 12:32
Conclusão para despacho
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27/06/2025 12:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/06/2025 16:38
Protocolizada Petição
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26/06/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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27/05/2025 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:27
Despacho - Mero expediente
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28/04/2025 18:17
Conclusão para despacho
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28/04/2025 17:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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28/04/2025 17:52
Juntada - Certidão
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28/04/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIONE ARAÚJO CAMELO - Guia 5702408 - R$ 1.259,46
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28/04/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIONE ARAÚJO CAMELO - Guia 5702407 - R$ 1.149,64
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28/04/2025 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2025 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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28/04/2025 16:38
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2025 16:37
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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28/04/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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