04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000192-96.2025.8.27.2727/TO AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em sua peça defensiva, o polo passivo arguiu a preliminar de ausência de início de prova material.

Analisando detidamente o presente expediente, tenho que a pretensão explicitada não merece acolhimento.

No caso dos autos, a preliminar alegada pelo INSS, a demonstração ou não do início de prova material para comprovação da aposentadoria rural por idade, é questão atinente ao mérito e como tal será analisada.

Dando prosseguimento ao feito, tratando-se de causa em que ordinariamente a Autarquia Federal não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.

Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

Se houver interesse na produção de provas, volva-me o processo para deliberações.

Caso as partes não tenham interesse na produção de provas, volva-me o processo para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:41

Conclusão para decisão
08/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2025 10:44

Conclusão para despacho
27/02/2025 10:43

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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