04/07/2025 09:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000502-05.2025.8.27.2727/TO AUTOR: WÉLFINY HUGO OLIVEIRA DE JESUSADVOGADO(A): ANA CARLA ALVES COELHO (OAB TO010149) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 09:10

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
21/05/2025 16:17

Lavrada Certidão
21/05/2025 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5715047, Subguia 5505491
21/05/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
21/05/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 12:26

Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
21/05/2025 11:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WÉLFINY HUGO OLIVEIRA DE JESUS - Guia 5715047 - R$ 131,00
21/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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