TJTO - 0014964-34.2020.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 09:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 08:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014964-34.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LUANA CUNHA CAVALCANTEADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 29/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
02/07/2025 19:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 21:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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11/06/2025 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/06/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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10/06/2025 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/03/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 15:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/02/2025 14:13
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 17:48
Conclusão para despacho
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25/02/2025 17:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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25/02/2025 17:48
Processo Reativado
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25/02/2025 16:37
Protocolizada Petição
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09/09/2024 14:34
Baixa Definitiva
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23/08/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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01/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:34
Lavrada Certidão
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15/07/2024 15:08
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00149643420208272729/TJTO
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23/08/2022 21:43
Protocolizada Petição
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10/06/2021 17:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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20/04/2021 22:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2021 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2021 16:32
Protocolizada Petição
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04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/02/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/02/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/02/2021 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/01/2021 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/01/2021 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/11/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/11/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/11/2020 09:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/11/2020 15:54
Conclusão para despacho
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05/11/2020 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/09/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2020 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2020 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2020 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2020 17:39
Lavrada Certidão
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09/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/06/2020 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2020 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2020 13:02
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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01/04/2020 17:31
Conclusão para despacho
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01/04/2020 17:30
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2020 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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